Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 51, de 2019
- Autoria
- Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) e outros
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, aditamento ao Req 35/2019, destinado a realização de Audiência Pública para debater “As irregularidades nos Fundos de Pensão e como garantir maior efetividade e transparência a sua gestão”, agendada para ser realizada no dia 12/06/2019. Para tanto, proponho para a audiência a inclusão dos seguintes convidados: 1. Paulo Cesar C. Martin – Diretor da Federação Única dos Petroleiros – FUP; e 2. Claúdia Muinhos Ricaldone – Vice-Presidente da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 12/06/2019 - COMISSÃO CONCLUIDA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 51/2019 - CDH
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA) e outros.
- Data:
- 23/05/2019
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, aditamento ao Req 35/2019, destinado a realização de Audiência Pública para debater “As irregularidades nos Fundos de Pensão e como garantir maior efetividade e transparência a sua gestão”, agendada para ser realizada no dia 12/06/2019. Para tanto, proponho para a audiência a inclusão dos seguintes convidados: 1. Paulo Cesar C. Martin – Diretor da Federação Única dos Petroleiros – FUP; e 2. Claúdia Muinhos Ricaldone – Vice-Presidente da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Tramitação encerrada
- Indexação:
- ADITAMENTO, REQUERIMENTO, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, IRREGULARIDADE, FUNDO DE PREVIDENCIA, EFICACIA, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, GESTÃO, INCLUSÃO, CONVIDADO
- 12/06/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- COMISSÃO CONCLUIDA
- Ação:
- Realizada, em 12/06/2019, Audiência Pública com os seguintes participantes: Senador Alessandro Vieira; Senador Alessandro Vieira; Giocoeli Terezinha de Ávila Reis
• Ativista em Defesa dos Participantes da FUNCEF e Fundos de Pensão - Aposentada da Caixa Econômica Federal; Antonio Augusto de Miranda e Souza • Diretor de Administração da Fundação Caixa Econômica Federal - FUNCEF; Paulo César Chamadoiro • Representante da FUP; Marcel Juviniano Barros • Diretor de Seguridade da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI; Claudia Muinhos Ricaldoni • Diretora da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão - ANAPAR; Walter de Carvalho Parente • Interventor da Previc no Postalis; Paulo Brandão • Presidente da Associação Nacional dos Participantes da Petros- APAPE e Conselheiro Fiscal da Petros; Philipe Britto • Representante da SOS Petros.
- 30/05/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 43ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, é aprovado o requerimento nº 51/2019-CDH, de iniciativa dos Senadores Paulo Rocha e Paulo Paim.
- 24/05/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 30/05/2019.
- 23/05/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 12:20.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 15:54