Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 100, de 2019
- Autoria
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Natureza
- Convocação de autoridades
Ementa:
Requeiro, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A, do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sergio Fernando Moro, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre as consequências à segurança do trânsito que a suspensão da fiscalização de excesso de velocidade através de radares portáteis e estáticos pode causar nas rodovias federais, conforme o despacho do presidente Jair Bolsonaro, publicado no Diário Oficial da União de 15 de agosto de 2019.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 23/12/2022 - REQUERIMENTO PREJUDICADO
Participe
- Identificação:
- REQ 100/2019 - CAS
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 21/08/2019
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A, do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sergio Fernando Moro, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre as consequências à segurança do trânsito que a suspensão da fiscalização de excesso de velocidade através de radares portáteis e estáticos pode causar nas rodovias federais, conforme o despacho do presidente Jair Bolsonaro, publicado no Diário Oficial da União de 15 de agosto de 2019.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Apresentado na Comissão nesta data às 16:42. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA, SERGIO MORO, EFEITO, SEGURANÇA, TRANSITO, SUSPENSÃO, FISCALIZAÇÃO, EXCESSO, VELOCIDADE, RADAR, RODOVIA, UNIÃO FEDERAL
- 21/08/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 16:42.
- REQ 100/2019 - CAS
Última atualização de dados legislativos: 23/12/2022 09:18