Requerimento da Subcomissão Temporária Usina de Belo Monte n° 3, de 2019
- Autoria
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de esclarecer o uso, que nos parece excessivo, das Declarações de Utilidade Pública – DUPs, feitas pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, para desapropriação de áreas destinadas a atender ao Consórcio Norte Energia para a construção do projeto Belo Monte e reassentamento de famílias atingidas pelo referido projeto.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 23/10/2019 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- REQ 3/2019 - CDRUBM
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 15/10/2019
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de esclarecer o uso, que nos parece excessivo, das Declarações de Utilidade Pública – DUPs, feitas pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, para desapropriação de áreas destinadas a atender ao Consórcio Norte Energia para a construção do projeto Belo Monte e reassentamento de famílias atingidas pelo referido projeto.
- Local:
- Subcomissão Temporária Usina de Belo Monte
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta data. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/10/2019
- Local:
- Subcomissão Temporária Usina de Belo Monte
- Ação Legislativa:
- Reunida a comissão nesta data, é aprovado o Requerimento e realizada a audiência publica proposta. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO , SUBCOMISSÃO , CARATER PROVISORIO , AUDIENCIA PUBLICA , DEBATE , ESCLARECIMENTOS , UTILIZAÇÃO , DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL) , DESAPROPRIAÇÃO , AREA , DESTINAÇÃO , CONSTRUÇÃO , PROJETO , USINA HIDROELETRICA , RIO XINGU , ESTADO DO PARA (PA) , REASSENTAMENTO , FAMILIA .
- 23/10/2019
- CDRUBM - Subcomissão Temporária Usina de Belo Monte
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, é aprovado o Requerimento e realizada a audiência publica proposta.
- Listagem ou relatório descritivo
- 18/10/2019
- CDRUBM - Subcomissão Temporária Usina de Belo Monte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Subcomissão Temporária Usina de Belo Monte, agendada para o dia 23/10/2019.
- 15/10/2019
- CDRUBM - Subcomissão Temporária Usina de Belo Monte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta data.
- REQ 3/2019 - CDRUBM
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:37