Projeto de Lei n° 5840, de 2019
- Iniciativa
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que “dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para criar as contas vinculadas à capitalização previdenciária, e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Determina que os recursos do FGTS devem ser aplicados competitivamente, em condições de mercado, assegurando também a remuneração do patrimônio dos trabalhadores. Modifica a disciplina da aplicação de recursos do FGTS e da distribuição do resultado positivo. Cria a conta vinculada à capitalização previdenciária, de titularidade de cada trabalhador. Prevê a transferência de ativos do trabalhador ao Fundo do Regime Geral da Previdência Social, por ocasião da aposentadoria.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 26/11/2019 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 5840/2019
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 05/11/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que “dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para criar as contas vinculadas à capitalização previdenciária, e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/11/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CAS e CAE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém quinze folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1056/2019
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 26/11/2019
- Descrição/Ementa
- Retirada do PL 5840/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1056/2019, da Senadora Leila Barros, que solicita retirada da matéria. (Este processado contém 18 (dezoito) folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 22/11/2019
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 996, solicitando à CAS o envio do processado à SGM para leitura do requerimento de retirada da matéria, da Senadora Leila Barros.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/11/2019 | Publicado no DSF Páginas 485-486 - DSF nº 183 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1056/2019, da Senadora Leila Barros, que solicita retirada da matéria. (Este processado contém 18 (dezoito) folhas numeradas) |
| 06/11/2019 | Publicado no DSF Páginas 147 - DSF nº 172 | Encaminhado à publicação. Às CAS e CAE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém quinze folhas numeradas) |
| 06/11/2019 | Publicado no DSF Páginas 130-146 - DSF nº 172 | Encaminhado à publicação. Às CAS e CAE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém quinze folhas numeradas) |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/11/2019
- Despacho:
- 05/11/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 06/11/2019 - 18/11/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, COMPOSIÇÃO, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, CORREÇÃO MONETARIA, JUROS, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), CRIAÇÃO, CONTA VINCULADA, CAPITALIZAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL
- Observações:
- LEI DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO
| Matéria |
|---|
| RQS 1056/2019 |
- 26/11/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1056/2019, da Senadora Leila Barros, que solicita retirada da matéria.
(Este processado contém 18 (dezoito) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 485-486 - DSF nº 183
- RQS 1056/2019
- 21/11/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento, da Senadora Leila Barros, que solicita retirada da matéria.
- 21/11/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/996/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento formulado pela Autora, Senadora Leila Barros, para retirada definitiva da matéria.
À SLSF.
- 18/11/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 06/11/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 07/11/2019.
Último dia: 13/11/2019.
************* Retificado em 11/11/2019*************
Novo prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 07/11/2019.
Último dia: 18/11/2019.
- 05/11/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CAS e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém quinze folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 147 - DSF nº 172
- Publicado no DSF Páginas 130-146 - DSF nº 172
- Avulso inicial da matéria
- 05/11/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 07/11/2019 a 13/11/2019. Perante a SF-CAS.
- 05/11/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº212, em 05/11/2019.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:26