Projeto de Lei do Senado n° 135, de 1999
- Autoria
- Senadora Marina Silva (PT/AC)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5460/2001
- Norma Gerada
- Lei nº 10.764 de 12/11/2003
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA OS ARTIGOS 240 E 241 DA LEI 8069, DE 13 DE JULHO DE 1990 - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 10.764 de 12/11/2003
- Último estado:
- 13/11/2003 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 135/1999
- Autor:
- Senadora Marina Silva (PT/AC)
- Data:
- 16/03/1999
- Descrição/Ementa
- ALTERA OS ARTIGOS 240 E 241 DA LEI 8069, DE 13 DE JULHO DE 1990 - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
19/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 37569 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 232/2003, (nº 612/2003, na origem), de 12 do corrente, do Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.764, de 12 de novembro de 2003. À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados, e posteriormente remessa do processado ao Arquivo. |
22/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 33040-33041 | Discussão encerrada do Substitutitvo da Câmara, tendo o Sr. Demóstenes Torres e as Sras. Fátima Cleide e Ideli Salvatti. A seguir são lidos e aprovados, em globo, os Requerimentos nºs 977 e 978/2003, do Sr. Demóstenes Torres, solicitando votação, globo dos dispositivos da Câmara de pareceres favorável e contrário. Aprovados, em globo, os dispositivos de parecer favorável. Rejeitados, em globo, os dispositivos de parecer contrário. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 1499/2003-CDIR, Relator Senador Eduardo Siqueira Campos , oferecendo a redação final da matéria. Aprovada, nos termos do Requerimento nº 982 /2003, do Sr. Demóstenes Torres , de dispensa de redação final. À sanção. À SSEXP, para as devidas providências. |
22/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 33013-33017 | Discussão encerrada do Substitutitvo da Câmara, tendo o Sr. Demóstenes Torres e as Sras. Fátima Cleide e Ideli Salvatti. A seguir são lidos e aprovados, em globo, os Requerimentos nºs 977 e 978/2003, do Sr. Demóstenes Torres, solicitando votação, globo dos dispositivos da Câmara de pareceres favorável e contrário. Aprovados, em globo, os dispositivos de parecer favorável. Rejeitados, em globo, os dispositivos de parecer contrário. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 1499/2003-CDIR, Relator Senador Eduardo Siqueira Campos , oferecendo a redação final da matéria. Aprovada, nos termos do Requerimento nº 982 /2003, do Sr. Demóstenes Torres , de dispensa de redação final. À sanção. À SSEXP, para as devidas providências. |
17/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 32765-32768 | Usam da palavra na discussão da matéria o Sr. Demosténes Torres e a Sra. Patrícia Saboya Gomes. A seguir é lido e aprovado o Requerimento nº 955/2003, solicitando a extinção da urgência concedida para o Substitutivo da Câmara ao projeto. A matéria ficará na SGM aguardando a inclusão em Ordem do Dia. À SGM. |
16/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 31797-31801 | Anunciada a matéria o Sr. Demóstenes Torres, profere Parecer nº 1488/2003, em substituição à CCJ, favorável. A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de amanhã, para apreciação, nos termos do art. 346, III, do Reg. Int. À SSCLSF. |
15/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 31383-31384 | Transferida para a Sessão Delibetariva Ordinária de amanhã em virtude de ter se esgotado o tempo do prazo regimental da sessão de hoje. À SSCLSF. |
10/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 31039 | Apreciação sobrestada, em virtude de não haver acordo das Lideranças para apreciação da MPV nº 127/2003 (PLV nº 24/2003). À SSCLSF. |
09/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 30879 | Apreciação sobrestada, em virtude de não haver acordo das Lideranças para apreciação da MPV nº 127/2003 (PLV nº 24/2003). À SSCLSF. |
08/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 30664-30666 | Apreciação sobrestada, em virtude de não haver acordo das Lideranças para apreciação da MPV nº 125/2003. A matéria será apreciada na sessão de amanhã. À SSCLSF. |
03/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 30098-30100 | Apreciação sobrestada, em virtude de não haver acordo das Lideranças para apreciação da MPV nº 125/2003. À SSCLSF. |
02/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 29810-29811 | Apreciação sobrestada, em virtude de não haver acordo das Lideranças para apreciação da MPV nº 125/2003. À SSCLSF. |
01/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 29660-29661 | Apreciação sobrestada, em viturde de não haver acordo das Lideranças para apreciação da MPV nº 125/2003. À SSCLSF. |
24/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 28731 | Aprovado o Requerimento nº 838/2003. O projeto constará da pauta da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do próximo dia 30, para instrução. À SSCLSF. |
19/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 28043-28044 | É lido o Requerimento nº 838/2003 de urgência à matéria, nos termos do art. 336, III do Regimento Interno-SF. À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. |
07/08/2003 | Publicado no DSF Páginas 22445-22447 | Leitura do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto. Encaminhando através do Ofício nº 1.610./2003, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados. À CCJ. |
16/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 16793 | A Presidência comunica ao Plenário que esgotou o prazo ontem, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Aprovado terminativamento pela CCJ. À Câmara dos Deputados. À SSEXP. |
07/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 15580 | Leitura do Parecer nº 720/2001-CCJ, Relatora Senadora Maria do Carmos Alves, favoravel. É lido o Ofício nº 51/2001, do Presidente da CCJ, comunicando aprovação da matéria, em Reunião realizada em 20.6.2001. Abertura do prazo de 5 dias úteis, para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SGM. |
07/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 15566-15568 | Leitura do Parecer nº 720/2001-CCJ, Relatora Senadora Maria do Carmos Alves, favoravel. É lido o Ofício nº 51/2001, do Presidente da CCJ, comunicando aprovação da matéria, em Reunião realizada em 20.6.2001. Abertura do prazo de 5 dias úteis, para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SGM. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/03/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 22/12/2014)
- Senadora Maria do Carmo Alves (encerrado em 22/12/2014)
- Senador Demóstenes Torres (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. FIXAÇÃO, NORMAS, IMPUTAÇÃO, PENA, RECLUSÃO, MULTA, PRODUÇÃO, DIREÇÃO, REPRESENTAÇÃO, TEATRO, TELEVISÃO, CINEMA, APRESENTAÇÃO, FOTO, DIVULGAÇÃO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, UTILIZAÇÃO, ADOLESCENTE, SEXO, AUMENTO, PUNIÇÃO, HIPÓTESE, CRIANÇA, VENDA, FORNECIMENTO, DIVULGAÇÃO, SIMULAÇÃO.
- Observações:
- SANCIONADA. LEI 010764 DE 2003, PUBLICADA NO DOU Nº 221, 13 11 2003, PAG 00001 A 00002.
- 13/03/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 11/03/2009
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO EMPRESTADO AO GAB. SEN. MAGNO MALTA ´POR SOLICITAÇÃO
- 28/11/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 20/11/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo.
- 20/11/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 2152 de 19/11/03, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafo sancionado pelo Excelentissimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 10.764, de 12 de novembro de 2003 9fls. 117).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 19/11/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 9:50 hs.
- 18/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 232/2003, (nº 612/2003, na origem), de 12 do corrente, do Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.764, de 12 de novembro de 2003.
À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados, e posteriormente remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 37569
- 17/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 14/11/2003
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data, às 19:20h.
- 14/11/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 13/11/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010764 DE 2003.
DOU - 13/11/2003 PÁG. 00001 a 00002.
Sancionada em 12/11/2003.
- 28/10/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício SF nº 1905 de 23/10/03, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF
nº 168/03, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 72 a 73).
Ofício SF nº 1906 de 23/10/03, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o referido Projeto foi encaminhado à sanção (fls. 74 a 76).
- 22/10/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 70 e 71).
- 22/10/2003
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final (fls. 66 à 68).
À SSEXP.
- 22/10/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM para revisão da Redação final.
- 22/10/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:40 hs.
- 21/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada do Substitutitvo da Câmara, tendo o Sr. Demóstenes Torres e as Sras. Fátima Cleide e Ideli Salvatti.
A seguir são lidos e aprovados, em globo, os Requerimentos nºs 977 e 978/2003, do Sr. Demóstenes Torres, solicitando votação, globo dos dispositivos da Câmara de pareceres favorável e contrário.
Aprovados, em globo, os dispositivos de parecer favorável.
Rejeitados, em globo, os dispositivos de parecer contrário.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 1499/2003-CDIR, Relator Senador Eduardo Siqueira Campos , oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada, nos termos do Requerimento nº 982 /2003, do Sr. Demóstenes Torres , de dispensa de redação final.
À sanção.
À SSEXP, para as devidas providências. - Publicado no DSF Páginas 33040-33041
- Publicado no DSF Páginas 33013-33017
- 17/10/2003
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21.10.2003.
Discussão, em turno único.
- 16/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Usam da palavra na discussão da matéria o Sr. Demosténes Torres e a Sra. Patrícia Saboya Gomes.
A seguir é lido e aprovado o Requerimento nº 955/2003, solicitando a extinção da urgência concedida para o Substitutivo da Câmara ao projeto.
A matéria ficará na SGM aguardando a inclusão em Ordem do Dia.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 32765-32768
- 15/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.10.2003, nos termos do Requerimento nº 856, de 2003.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
- 15/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a matéria o Sr. Demóstenes Torres, profere Parecer nº 1488/2003, em substituição à CCJ, favorável.
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de amanhã, para apreciação, nos termos do art. 346, III, do Reg. Int.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 31797-31801
- 15/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.10.2003, nos termos do Requerimento nº 856, de 2003, para instrução da matéria.
- 14/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Transferida para a Sessão Delibetariva Ordinária de amanhã em virtude de ter se esgotado o tempo do prazo regimental da sessão de hoje.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 31383-31384
- 09/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.10.2003, nos termos do Requerimento nº 838, de 2003, para instrução da matéria.
- 09/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada, em virtude de não haver acordo das Lideranças para apreciação da MPV nº 127/2003 (PLV nº 24/2003).
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 31039
- 08/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.10.2003, nos termos do Requerimento nº 838, de 2003, para instrução da matéria.
- 08/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada, em virtude de não haver acordo das Lideranças para apreciação da MPV nº 127/2003 (PLV nº 24/2003).
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 30879
- 07/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.10.2003, nos termos do Requerimento nº 838, de 2003, para instrução da matéria.
- 07/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada, em virtude de não haver acordo das Lideranças para apreciação da MPV nº 125/2003.
A matéria será apreciada na sessão de amanhã.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 30664-30666
- 02/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07/10/2003.
Discussão, em turno único.
- 02/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada, em virtude de não haver acordo das Lideranças para apreciação da MPV nº 125/2003.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 30098-30100
- 01/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02/10/2003, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 838, de 2003.
- 01/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada, em virtude de não haver acordo das Lideranças para apreciação da MPV nº 125/2003.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 29810-29811
- 01/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 1º/10/2003, em regime de urgência, para instrução.
- 30/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada, em viturde de não haver acordo das Lideranças para apreciação da MPV nº 125/2003.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 29660-29661
- 30/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à Ata.
- 30/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Senador Temóstenes Torres, para emitir relatório sobre o Substitutivo da Câmara ao Projeto.
- 23/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 838/2003.
O projeto constará da pauta da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do próximo dia 30, para instrução.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 28731
- 18/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23/09/2003, para votação do Requerimento nº 838, de 2003, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, III, do Regimento Interno.
- 18/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 838/2003 de urgência à matéria, nos termos do art. 336, III do Regimento Interno-SF.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. - Publicado no DSF Páginas 28043-28044
- 18/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 18/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 18/09/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Gabinete do Senador Demóstenes Torres, em virtude da Solicitação nº 166/2003, da Secretaria-Geral da Mesa, com finalidade de atender requerimento de urgência.
À SSCLSF.
- 22/08/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Demóstenes Torres , para emitir relatório sobre o Substitutivo da Câmara do Deputados ao Projeto.
- 06/08/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 06/08/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto.
Encaminhando através do Ofício nº 1.610./2003, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 22445-22447
- 05/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Anexada legislação citada no Substitutivo da Câmara, de fls. nº 54.
Matéria aguardando leitura.
- 05/08/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Anexei ofício, autógrafo (substitutivo), redação final, folha de sinopse e avulso da Câmara dos Deputados ao PLS 00135 1999 (PL 05460 2001, CD), folhas nº 024 a 053.
À SSCLSF.
- 05/08/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao PLEG, atendendo solicitação.
- 20/08/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remessa OF. SF 983 de 17/08/2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 20 a 23).
- 16/08/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às10:00 hs.
- 15/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos (fls. 19).
À SSEXP.
- 15/08/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 19 ).
- 15/08/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:55 hs.
- 15/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que esgotou o prazo ontem, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Aprovado terminativamento pela CCJ.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 16793
- 14/08/2001
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
- 07/08/2001
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 08 a 14.08.2001.
- 06/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 720/2001-CCJ, Relatora Senadora Maria do Carmos Alves, favoravel.
É lido o Ofício nº 51/2001, do Presidente da CCJ, comunicando aprovação da matéria, em Reunião realizada em 20.6.2001.
Abertura do prazo de 5 dias úteis, para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 15580
- Publicado no DSF Páginas 15566-15568
- 01/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguadando leitura de parecer.
- 05/07/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido à Secretaria Geral da Mesa.
À SSCLSF.
- 29/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à CCJ.
- 26/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão em 26/06/2001.
- 26/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão em 26/06/2001.
- 20/06/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A Comissão aprova o Projeto em caráter teminativo.
Anexei o Ofício nº 51/2001-PRESIDÊNCIA/CCJ ao Presidente do Senado Federal, em cumprimento ao disposto no art. 91, § 2º, do Regimento Interno do SF.
À SSCLSF.
- 30/05/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexei as fls. nºs 07 a 09, o relatório da Senadora Maria do Carmo Alves.
Matéria constará da Pauta da próxima Reunião da CCJ.
- 21/05/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído a Senadora Maria do Carmo Alves, para emitir relatório, observando-se que a matéria constará da Pauta da próxima Reunião da CCJ.
- 21/05/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A matéria vai à redistribuição em virtude de o Senador Antonio Carlos Valadares não mais pertencer à CCJ.
- 21/05/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexei (fls. nºs 05 a 06) minuta de relatório do Senador Antonio Carlos Valadares.
- 29/04/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvida pelo Senador Antônio Carlos Valadares para inclusão em pauta.
- 19/03/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- RELATOR SEN ANTONIO CARLOS VALADARES.
- 16/03/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ.
- 16/03/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS,
APOS SUA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS.
DSF 17 03 PAG 5591 A 5593.
- 16/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 16/03/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 04 (QUATRO) FOLHAS NUMERADAS
E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:57