Projeto de Lei n° 3147, de 2020
- Iniciativa
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Assistência Social
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o regime especial de assistência social, para vigorar durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da covid-19.
Explicação da Ementa:
Cria o regime especial de assistência social, durante a calamidade pública da Covid-19.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 25/05/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 12/05/2023 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 3147/2020
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 04/06/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o regime especial de assistência social, para vigorar durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da covid-19.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/06/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 128-134 - DSF nº 73 | Nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, a Presidência declara a matéria prejudicada. Ao Arquivo. |
| 05/06/2020 | Publicado no DSF Páginas 322-328 - DSF nº 56 | Encaminhado à publicação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/06/2020
- Indexação:
- CRIAÇÃO, REGIME ESPECIAL, ASSISTENCIA SOCIAL, PROTEÇÃO, VULNERAVEL, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, DIRETRIZ, PERIODO, CALAMIDADE PUBLICA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- 12/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, a Presidência declara a matéria prejudicada.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 128-134 - DSF nº 73
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 04/06/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 322-328 - DSF nº 56
- Avulso inicial da matéria
- 04/06/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 04/06/2020.
Última atualização de dados legislativos: 25/05/2023 18:43