Projeto de Lei n° 4470, de 2020
- Iniciativa
- Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
- Assunto
- Infraestrutura > Viação e Transportes
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, e dá outras providências, para criar a categoria do transporte remunerado privado coletivo interestadual e internacional de passageiros.
Explicação da Ementa:
Cria a modalidade de transporte rodoviário remunerado privado coletivo interestadual e internacional de passageiros, que terá regulamentação específica expedida pela ANTT, de modo que funcione de forma harmônica com as modalidades já existentes.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 26/11/2021 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 16/03/2022 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4470/2020
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
- Data:
- 03/09/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, e dá outras providências, para criar a categoria do transporte remunerado privado coletivo interestadual e internacional de passageiros.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/09/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 03/09/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Chiquinho Feitosa (DEM/CE)
- Data:
- 11/02/2022
- Descrição/Ementa
- Rel. Novo PL 4470/20, transporte remunerado privado coletivo interestadual de passageiros
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Chiquinho Feitosa, apresentou relatório pela rejeição do projeto, restando prejudicadas, na forma do art. 301 do RISF, as emendas nºs 1 a 4, apresentadas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1-T - PL 4470/2020
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 06/12/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 4470/2020
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1 a 4, do senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2-T - PL 4470/2020
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 06/12/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 4470/2020
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1 a 4, do senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3-T - PL 4470/2020
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 06/12/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 4470/2020
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1 a 4, do senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4-T - PL 4470/2020
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 06/12/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 4470/2020
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1 a 4, do senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/11/2021 | Publicado no DSF Páginas 329 - DSF nº 195 | A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 04/09/2020 | Publicado no DSF Páginas 437-441 - DSF nº 119 | Encaminhado à publicação, em 03/09/2020. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1-T - PL 4470/2020 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | CAE | 03/12/2021 | ||
| EMENDA 2-T - PL 4470/2020 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | CAE | 03/12/2021 | ||
| EMENDA 3-T - PL 4470/2020 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | CAE | 03/12/2021 | ||
| EMENDA 4-T - PL 4470/2020 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | CAE | 03/12/2021 | ||
Total de emendas apresentadas: 4
- Data de Leitura:
- 03/09/2020
- Despacho:
- 25/11/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Chiquinho Feitosa (encerrado em 16/03/2022 - Alteração na composição da comissão)
- Prazos:
- 29/11/2021 - 03/12/2021: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, COMPETENCIA, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT), AUTORIZAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, TRANSPORTE RODOVIARIO, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE INTERESTADUAL, TRANSPORTE INTERNACIONAL, PASSAGEIRO, CARATER PRIVADO, CORRELAÇÃO, UTILIZAÇÃO, TECNOLOGIA, INTERNET, SOFTWARE
- 21/12/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 16/03/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Chiquinho Feitosa, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 11/02/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Chiquinho Feitosa, apresentou relatório pela rejeição do projeto, restando prejudicadas, na forma do art. 301 do RISF, as emendas nºs
1 a 4, apresentadas. - Relatório Legislativo
- 07/12/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 6/12/2021, foram apresentadas as emendas nºs 1 a 4, de autoria do senador Alessandro Vieira.
Ao relator, senador Chiquinho Feitosa, para análise das emendas.
- 06/12/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 1 a 4, do senador Alessandro Vieira.
- EMENDA 2-T - PL 4470/2020
- EMENDA 3-T - PL 4470/2020
- EMENDA 1-T - PL 4470/2020
- EMENDA 4-T - PL 4470/2020
- 30/11/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Chiquinho Feitosa, para emitir relatório.
- 26/11/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebida nesta Comissão, a matéria aguarda o prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 29/11/2021
Último dia: 3/12/2021
- 25/11/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 29/11/2021 a 03/12/2021. Perante a CAE.
- 25/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 329 - DSF nº 195
- 03/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 03/09/2020.
- Publicado no DSF Páginas 437-441 - DSF nº 119
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:00