Requerimento n° 2454, de 2020
- Autoria
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Informações ao Ministro de Estado da Economia sobre repercussões financeiras para os beneficiários legais e para o agente operador (CAIXA), da qualificação do serviço público de loteria denominado apostas de quota fixa, instituído pela Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI) e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização (PND), conforme dispõe o Decreto nº 10.467, de 18 de agosto de 2020.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pela Comissão Diretora
- Último local:
- 26/05/2022 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 24/05/2022 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 2454/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 28/09/2020
- Descrição/Ementa
- Informações ao Ministro de Estado da Economia sobre repercussões financeiras para os beneficiários legais e para o agente operador (CAIXA), da qualificação do serviço público de loteria denominado apostas de quota fixa, instituído pela Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI) e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização (PND), conforme dispõe o Decreto nº 10.467, de 18 de agosto de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/09/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 28/09/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Elmano Férrer (PP/PI)
- Data:
- 15/06/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório ao RQS nº 2454, de 2020
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Apresentado relatório pela aprovação, do Senador Elmano Férrer, relator da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 9/2022 - CDIR
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 07/04/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório ao RQS nº 2454, de 2020
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Em sua 1ª Reunião, no dia 07.04.2022, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 07/04/2022
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 1ª Reunião CDIR
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 279/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 25/04/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério da Economia o Requerimento de Informação n° 2454, 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 279 de 20/04/22, ao Senhor Ministro de Estado da Economia, encaminhando nos termos do disposto no § 2º do art. 50 da Constituição Federal, cópia do avulso e do parecer da presente proposição, que solicita informações. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OF. 157/2022 - Ministério da Economia
- Autor:
- Ministério da Economia
- Data:
- 24/05/2022
- Descrição/Ementa
- Resposta ao RQS nº 2454, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado o Ofício nº 157/2022/ME, de 24 de maio de 2022, do Ministro de Estado da Economia substituto, contendo informações ao Requerente. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/05/2022 | Publicado no DSF Páginas 303 - DSF nº 78 | Recebido o Ofício nº 157, do Ministro da Economia, de 24 de maio de 2022, em resposta ao Requerimento nº 2454, de 2020, de autoria do Senador Jaques Wagner. O requerente foi comunicado e as informações anexadas na tramitação do requerimento. A matéria vai ao Arquivo. |
| 08/04/2022 | Publicado no DSF Páginas 354-360 - DSF nº 48 | Em sua 1ª Reunião, no dia 07.04.2022, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório. |
| 08/04/2022 | Publicado no DSF Páginas 125 - DSF nº 48 | Consignada deliberação da Comissão Diretora, em sua 1ª Reunião, realizada no dia 07 de abril de 2022, pela aprovação do presente Requerimento. |
| 29/09/2020 | Publicado no DSF Páginas 33-36 - DSF nº 136 | Encaminhado à publicação, em 28/09/2020. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/09/2020
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador Elmano Férrer (encerrado em 07/04/2022 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA ECONOMIA, EFEITOS FINANCEIROS, BENEFICIARIO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF), QUALIFICAÇÃO, SERVIÇO PUBLICO, LOTERIA, APOSTA, AMBITO, PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI), INCLUSÃO, PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO
- 24/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 157, do Ministro da Economia, de 24 de maio de 2022, em resposta ao Requerimento nº 2454, de 2020, de autoria do Senador Jaques Wagner.
O requerente foi comunicado e as informações anexadas na tramitação do requerimento.
A matéria vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 303 - DSF nº 78
- 24/05/2022
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o Ofício nº 157/2022/ME, de 24 de maio de 2022, do Ministro de Estado da Economia substituto, contendo informações ao Requerente.
- OF. 157/2022 - Ministério da Economia
- 25/04/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 279 de 20/04/22, ao Senhor Ministro de Estado da Economia, encaminhando nos termos do disposto no § 2º do art. 50 da Constituição Federal, cópia do avulso e do parecer da presente proposição, que solicita informações.
- OFSF 279/2022
- 07/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Consignada deliberação da Comissão Diretora, em sua 1ª Reunião, realizada no dia 07 de abril de 2022, pela aprovação do presente Requerimento.
- Publicado no DSF Páginas 125 - DSF nº 48
- 07/04/2022
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Em sua 1ª Reunião, no dia 07.04.2022, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
- Publicado no DSF Páginas 354-360 - DSF nº 48
- P.S 9/2022 - CDIR
- 07/04/2022
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Elmano Férrer por deliberação da matéria.
- 15/06/2021
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado relatório pela aprovação, do Senador Elmano Férrer, relator da matéria.
- Relatório Legislativo
- 03/05/2021
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Elmano Férrer, para emitir relatório.
- 28/09/2020
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 28/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 28/09/2020.
- Publicado no DSF Páginas 33-36 - DSF nº 136
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 08/11/2022 14:47