Ofício "S" n° 4, de 1997

Autoria
Presidente do Banco Central do Brasil
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
ENCAMINHA SOLICITAÇÃO DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO (SP), PARA QUE POSSA EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO - LFTMSP, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO GIRO DA DIVIDA MOBILIARIA, VENCIVEL NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1997.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
20/05/1997 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Identificação:
OFS 4/1997
Autor:
Presidente do Banco Central do Brasil
Data:
15/01/1997
Descrição/Ementa
ENCAMINHA SOLICITAÇÃO DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO (SP), PARA QUE POSSA EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO - LFTMSP, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO GIRO DA DIVIDA MOBILIARIA, VENCIVEL NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1997.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 88/1997
Data de Leitura:
15/01/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, SÃO PAULO, (SP), EMISSÃO, (LFT), DESTINAÇÃO, RECURSOS, GIRO, DIVIDA MOBILIARIA, SEMESTRE, ANO.
Observações:
(PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CAPITAL DO ESTADO).
Matéria
PRS 24/1997
PRS 66/1997
20/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
LEITURA PARECER 255 - CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
PRS 00066 1997 QUE OFERECE.
DSF 21 05 PAG 10065 A 10069.
20/05/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER DA CAE, CONFORME
FLS. 150 A 154.
20/05/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER SEN EDUARDO SUPLICY FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS
QUE APRESENTA, COM MODIFICAÇÕES NA ALINEA 'D' DO ARTIGO
2º, PRAZO DE 03 (TRES) ANOS; ALINEA 'G' DO ARTIGO 2º
VENCIMENTO DOS TITULOS A SEREM EMITIDOS - 01.06.2000.
14/05/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
JUNTADA, POR DETERMINAÇÃO DO RELATOR, SEN EDUARDO
SUPLICY, OS SEGUINTES DOCUMENTOS: OFICIO 15/97, DO SENHOR
PREFEITO DE SÃO PAULO; RELATORIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO
MUNICIPIO DE SÃO PAULO; E COPIA DO DIARIO OFICIAL DO
MUNICIPIO DE SÃO PAULO.
29/04/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN EDUARDO SUPLICY.
20/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 351, DO SEN EPITACIO CAFTEIRA, SOLICITANDO
QUE SEJA AUTORIZADA A INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM DO DIA
DA SESSÃO DELIBERATIVA DE 21 DO CORRENTE.
DSF 21 05 PAG 10090 E 10091.
13/03/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO SEN JOSE SERRA, PRESIDENTE
DA COMISSÃO, PARA DISTRIBUIÇÃO.
12/03/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
JUNTADOS ORIGINAIS DO OFICIO 003/93 - CAE, BEM COMO
DO OFICIO PRESI 282/97, DO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL
DO BRASIL.
12/03/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A MATERIA REINICIA SUA TRAMITAÇÃO NA CAE NO QUE SE
REFERE AO GIRO DOS TITULOS VENCIVEIS EM 01 DE JUNHO DE
1997.
12/03/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO A CAE PARA PROSSEGUIMENTO DA TRAMITAÇÃO
REFERENTES AO DEMAIS TITULOS.
12/03/1997
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
RECEBI, DO GABINETE DO SEN ESPERIDIÃO AMIN, O PRESENTE
PROCESSADO.
27/02/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A PRESIDENCIA INFORMA AO PLENARIO QUE O OFS 00004 1997,
VOLTA A CAE PARA EXAME DA MATERIA NÃO APRECIADA NESTA
OPORTUNIDADE.
DSF 28 02 PAG 4719 A 4739.
27/02/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, NO QUE SE REFERE AO
TITULO 691.096, COM VENCIMENTO EM 01 DE MARÇO DE 1997,
NOS TERMOS DO PRS 00024 1997, RELATOR SEN ESPERIDIÃO
AMIN, EM SUBSTITUIÇÃO.
27/02/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (EM REGIME DE URGENCIA, NOS TERMOS RQ. 151 DE
1997 - ART. 353, PARAGRAFO UNICO, DO REGIMENTO INTERNO).
25/02/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO A INCLUSÃO DA
MATERIA EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO DIA 27 DE FEVEREIRO
DE 1997.
DSF 26 02 PAG 4401 E 4402.
25/02/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 151, DO SEN EDUARDO SUPLICY, SOLICITANDO A
INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM DO DIA, NO QUE SE REFERE AO
TITULO 691096, NOS TERMOS DO ART. 353, PARAGRAFO UNICO,
DO REGIMENTO INTERNO, PARA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, 'B'.
21/02/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN ESPERIDIÃO AMIN COM OBSERVAÇÃO EM SUA
MINUTA DE RELATORIO ACOLHENDO O VOTO EM SEPARADO DO SEN
EDUARDO SUPLICY.
20/02/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SEN ESPERIDIÃO AMIN PARA REEXAME DE SEU
PARECER.
06/02/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
JUNTADA COPIA DO OFICIO PRESI - 97/0282, DO SENHOR
PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, CONTENDO RESPOSTAS
AS QUESTÕES FORMULADAS ATRAVES DO RQ. 01/97 - CAE.
06/02/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O SEN EDUARDO SUPLICY APRESENTOU VOTO EM SEPARADO
FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
30/01/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
JUNTADA COPIAS DO OFICIO 001/97 - CAE, ENCAMINHANDO O
REQUERIMENTO 001/97 - CAE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES
ACERCA DA INSTRUÇÃO DA MATERIA.
28/01/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
CONCEDIDA VISTA AOS SEN FRANCISCO ESCORCIO E EDUARDO
SUPLICY.
28/01/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM MINUTA DE RELATORIO FAVORAVEL
NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
22/01/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN ESPERIDIÃO AMIN.
16/01/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A CAE.
DSF 17 01 PAG 2358.
16/01/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
16/01/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 59 (CINQUENTA E NOVE) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 09:04