Projeto de Resolução do Senado n° 66, de 1997
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 44 de 22/05/1997
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO (SP), A EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO - LFTMSP, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO GIRO DA DIVIDA MOBILIARIA, VENCIVEL EM 1º DE JUNHO DE 1997.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 44 de 22/05/1997
- Último estado:
- 22/05/1997 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 66/1997
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 20/05/1997
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO (SP), A EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO - LFTMSP, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO GIRO DA DIVIDA MOBILIARIA, VENCIVEL EM 1º DE JUNHO DE 1997.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/05/1997
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, SÃO PAULO, (SP), EMISSÃO, (LFT), DESTINAÇÃO, RECURSOS, GIRO, DIVIDA MOBILIARIA, SEMESTRE, ANO.
- Observações:
- (PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CAPITAL DO ESTADO).
- 14/07/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 14/07/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI AS FLS. JUNTADA DE Nº 102, OFICIO PRESI-97/2067,
DE 10 DE JULHO DE 1997.
- 27/05/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 575, AO PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO
PAULO, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FL. 101).
- 27/05/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 574, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 096, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FL. 98).
- 22/05/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000044 DE 1997.
DSF 23 05 PAG 10266.
DOFC 23 05 PAG 10713.
- 22/05/1997
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- ANEXEI NESTA DATA NOTAS TAQUIGRAFICAS, REFERENTES A
APRECIAÇÃO DESTA MATERIA NA SESSÃO DE 21 DE MAIO DE 1997.
- 21/05/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 22 05 PAG 10234 A 10242.
- 21/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 21/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 260 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN LUDIO COELHO.
- 21/05/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 21/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO E REJEITADAS AS EMENDAS
1 E 2 - PLEN.
- 21/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN
GILBERTO MIRANDA, EDUARDO SUPLICY, JOSE SERRA, NEY
SUASSUNA, EPITACIO CAFETEIRA, JOSE EDUARDO DUTRA E
ESPERIDIÃO AMIN.
- 21/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- O SEN EDUARDO SUPLICY RETIFICA O SEU PARECER
ANTERIORMENTE PROFERIDO, POSICIONANDO-SE CONTRARIO AS
EMENDAS 1 E 2 - PLEN.
- 21/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CAE CONTRARIO A EMENDA 1 - PLEN E
FAVORAVEL A EMENDA 2 - PLEN, RELATOR SEN EDUARDO SUPLICY,
EM SUBSTITUIÇÃO.
- 21/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DAS EMENDAS 1 - PLEN, DO SEN GILBERTO MIRANDA,
E 2 - PLEN, DOS SEN ROBERTO REQUIÃO E LAURO CAMPOS.
- 21/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (ART. 172,
II, 'D', COMBINADO COM O ART. 353, PARAGRAFO UNICO, DO
REGIMENTO INTERNO).
- 21/05/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTEI CARTA DO VEREADOR ADRIANO DIOGO DA CAMARA
MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SOBRE O ASSUNTO.
- 20/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER 255 - CAE
FAVORAVEL, RELATOR SEN EDUARDO SUPLICY), DEVENDO A
MATERIA FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
UTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DSF 21 05 PAG 10065 A 10069.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 05:51