Projeto de Lei n° 1808, de 2021
- Iniciativa
- Senador Carlos Viana (PSD/MG)
- Assunto
- Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Indireta
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Desvincula a destinação do produto da arrecadação de modalidades lotéricas do ingresso dos recursos de arrecadação da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex) na conta única do Tesouro Nacional; e revoga dispositivos da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 12/11/2021 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 26/05/2021 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1808/2021
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PSD/MG)
- Data:
- 13/05/2021
- Descrição/Ementa
- Desvincula a destinação do produto da arrecadação de modalidades lotéricas do ingresso dos recursos de arrecadação da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex) na conta única do Tesouro Nacional; e revoga dispositivos da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/05/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 13/05/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1592/2021
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PSD/MG)
- Data:
- 25/05/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada do PL nº 1808/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1592, de 2021, do Senador Carlos Viana, solicitando a retirada de tramitação da presente matéria. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 373-374 - DSF nº 79 | Em 25/05/2021 é encaminhado à publicação o RQS nº 1592/2021, de autoria do Senador Carlos Viana, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do projeto. Ao Arquivo. |
| 14/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 179-184 - DSF nº 71 | Encaminhado à publicação, em 13/05/2021. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/05/2021
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DESVINCULAÇÃO, DESTINAÇÃO, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, LOTERIA, CONCURSO DE PROGNOSTICO, INGRESSO, RECURSOS FINANCEIROS, CONTAS, TESOURO NACIONAL, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS
| Matéria |
|---|
| RQS 1592/2021 |
- 26/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Em 25/05/2021 é encaminhado à publicação o RQS nº 1592/2021, de autoria do Senador Carlos Viana, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do projeto.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 373-374 - DSF nº 79
- 25/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1592, de 2021, do Senador Carlos Viana, solicitando a retirada de tramitação da presente matéria.
- RQS 1592/2021
- 13/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 13/05/2021.
- Publicado no DSF Páginas 179-184 - DSF nº 71
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 12/11/2021 18:24