Ofício "S" n° 10, de 1997
- Autoria
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
ENCAMINHA O PARECER DEDIP/DIARE-97/057, DE 21 DE JANEIRO DE 1997, RELATIVO AO PROTOCOLO DE ACORDO ENTRE O GOVERNO FEDERAL E O GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA, QUE TRATA DE OPERAÇÃO DE CREDITO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 28/01/1997 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
- Identificação:
- OFS 10/1997
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 21/01/1997
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA O PARECER DEDIP/DIARE-97/057, DE 21 DE JANEIRO DE 1997, RELATIVO AO PROTOCOLO DE ACORDO ENTRE O GOVERNO FEDERAL E O GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA, QUE TRATA DE OPERAÇÃO DE CREDITO.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 160/1997
- Data de Leitura:
- 21/01/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (PB), OPERAÇÃO FINANCEIRA, BANCO CENTRAL DO BRASIL, BANCO DO BRASIL, (BNDES), (CEF), ASSINATURA, PROTOCOLO, ACORDO, GOVERNO FEDERAL, CONTRATO, DESTINAÇÃO, REFINANCIAMENTO, AMORTIZAÇÃO, SALDO, DIVIDA MOBILIARIA, RECURSOS, ATIVO, REQUISITOS, ACORDO, PROTOCOLO, DIREITOS, DEDUÇÃO, PERCENTAGEM, GARANTIA, RECEITA, TRANSFERENCIA, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CREDITOS, LEI COMPLEMENTAR. FIXAÇÃO, REQUISITOS, GARANTIA, RECEITA, ESTADO, (PB), PAGAMENTO, AMORTIZAÇÃO, CARATER EXTRAORDINARIO, GOVERNO FEDERAL, PERCENTAGEM, VALOR, FINANCIAMENTO, DIVIDA MOBILIARIA, PROTOCOLO, ACORDO, DIREITOS, DEDUÇÃO, HIPOTESE, PROPORCIONALIDADE, TAXA, JUROS, AMPARO, PROGRAMA, REESTRUTURAÇÃO, LONGO PRAZO, ESTADOS, HIPOTESE, PROIBIÇÃO, LIBERAÇÃO, RECURSOS, SUBSTITUIÇÃO, CREDOR, CUMPRIMENTO, EXIGENCIA, REGULAMENTAR, CONTRATAÇÃO, ENTENDIMENTO, REALIZAÇÃO, EXCLUSÃO, ONUS, PREVISÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, ATENDIMENTO, DISPOSITIVOS, ASSINATURA, CONTRATO, REFINANCIAMENTO, APRESENTAÇÃO, DOCUMENTO, AUTORIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, CERTIDÃO NEGATIVA, DEBITOS, (INSS), CERTIDÃO, QUITAÇÃO, CERTIFICADO DE QUITAÇÃO, TRIBUTOS, TRIBUTO FEDERAL, CERTIFICADO DE REGULARIDADE, (FGTS), DECLARAÇÃO, ADIMPLENCIA, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, CREDOR, COMPROVAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEI COMPLEMENTAR, EXERCICIO, COMPETENCIA TRIBUTARIA. FIXAÇÃO, NORMAS, PROTOCOLO, ACORODO, GOVERNO FEDERAL, REPRESENTAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, (MF), ESTADO, (PB), GOVERNO, ESTADO. FIXAÇÃO, CRITERIOS, CONDICIONAMENTO, APROVAÇÃO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, ESTADO, LEI, AUTORIZAÇÃO, ADOÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA, PROTOCOLO, ACORDO, GOVERNO FEDERAL, GOVERNO ESTADUAL, REFINANCIAMENTO, DIVIDA, TESOURO NACIONAL, BANCO CENTRAL DO BRASIL, BANCO DO BRASIL, (BNDES), (CEF). HIPOTESE, DESCUMPRIMENTO, CLAUSULA, CONTRATO, REFINANCIAMENTO, AFERIÇÃO, TRIMESTRE, ENCARGOS FINANCEIROS, PERIODO, CUSTO, CAPTAÇÃO, DIVIDA MOBILIARIA, GOVERNO FEDERAL, ACRESCIMO, JUROS DE MORA, PERCENTAGEM, (RLR).
- Observações:
- (CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR DO FINANCIAMENTO DA DIVIDA MOBILIARIA ESTADUAL, COM RECURSOS DE ATIVOS PRIVATIZAVEIS, NAS CONDIÇÕES PREVISTAS NO PROTOCOLO DE ACORDO). (NA HIPOTESE DE REFINANCIAMENTO, O CONTRATO PREVE PRAZO DE 23 (VINTE E TRES) ANOS, JUROS DE 6% A.A., CORREÇÃO MENSAL PELO IGP-DI E AMORTIZAÇÃO MENSAL PELA TABELA PRICE). (O ESTADO COMPROMETERA NO MAXIMO 13% (TREZE POR CENTO) DE SUA RLR MENSAL).
Matéria |
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PRS 11/1997 |
- 28/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- LEITURA PARECER 037 - CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
PRS 00011 1997 QUE OFERECE.
DSF 29 01 PAG
- 28/01/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN NEY SUASSUNA, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PRS QUE APRESENTA.
- 28/01/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL,
NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
- 23/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 092, DO SEN LUDIO COELHO
E OUTROS LIDERES, DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO
REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM
ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO SEGUNDO DIA UTIL SUBSEQUENTE.
DSF 24 01 PAG 3040.
- 22/01/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
- 21/01/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1843 DESPACHO A CAE.
DSF 22 01 PAG 2863.
- 21/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1843 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
- 21/01/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 08 (OITO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 09:07