Ofício "S" n° 13, de 1971
- Autoria
- JUDICIARIO
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 18 de 04/06/1974
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
DO SENHOR PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, REMETENDO COPIA DAS NOTAS TAQUIGRAFICAS E DO ACORDÃO PROFERIDO NAQUELE TRIBUNAL AO APRECIAR A AÇÃO RESCISORIA 863, DO DISTRITO FEDERAL, NO QUAL DECLAROU INCONSTITUCIONAL O DECRETO-LEI 1030, DE 21 10 69. PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ( CCJ ) - SUSPENDE A EXECUÇÃO DO DECRETO-LEI 1030, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, JULGADO INCONSTITUCIONAL POR DECISÃO DEFINITIVA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, PROFERIDA AOS 2 DE DEZEMBRO DE 1970.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 18 de 04/06/1974
- Último estado:
- 04/06/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 13/1971
- Autor:
- JUDICIARIO
- Data:
- 10/05/1971
- Descrição/Ementa
- DO SENHOR PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, REMETENDO COPIA DAS NOTAS TAQUIGRAFICAS E DO ACORDÃO PROFERIDO NAQUELE TRIBUNAL AO APRECIAR A AÇÃO RESCISORIA 863, DO DISTRITO FEDERAL, NO QUAL DECLAROU INCONSTITUCIONAL O DECRETO-LEI 1030, DE 21 10 69. PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ( CCJ ) - SUSPENDE A EXECUÇÃO DO DECRETO-LEI 1030, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, JULGADO INCONSTITUCIONAL POR DECISÃO DEFINITIVA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, PROFERIDA AOS 2 DE DEZEMBRO DE 1970.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 13/1971
- Data de Leitura:
- 10/05/1971
- Indexação:
- DECLARAÇÃO, (STF), INCONSTITUCIONALIDADE, ATO OFICIAL, DECRETO LEI FEDERAL, (DF).
| Matéria |
|---|
| PRS 23/1971 |
- 17/06/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 288 A GOV DF COMUNICANDO PROMULGAÇÃO
E ENCAMINHANDO COPIA AUTENTICADA.
- 04/06/1974
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000018/74.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 05 1975).
- 04/06/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000018/74.
DCN2 05 06 PAG 1901.
DOFC 05 06 PAG 6421.
- 31/05/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 01 06 PAG 1863.
- 31/05/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL TERMOS ART 362 DO REG INT.
- 31/05/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 22/05/1974
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 22/05/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 191 - CR.
DCN2 23 05 PAG 1674.
- 22/05/1974
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 22/05/1974
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
- 17/05/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 18 05 PAG 1575.
- 17/05/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 17/05/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 10/05/1974
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 10/05/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 147 - CCJ.
DCN2 11 05 PAG 1409.
- 08/05/1974
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER RATIFICANDO O ANTERIOR, FAVORAVEL, QUE
CONCLUI POR APRESENTAÇÃO DE PRS.
- 27/07/1971
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSE LINDOSO.
- 22/07/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 137 SOLICITANDO REEXAME CCJ, AUTORIA
SEN FILINTO MULLER.
- 22/06/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 107 DE ADIAMENTO DISCUSSÃO PARA DIA
28 07, AUTORIA SEN JOSE LINDOSO.
DCN2 23 06 PAG 2508.
- 21/06/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 12/06/1971
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 11/06/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 122 - CCJ, APRESENTANDO
PRS/0023/71.
DCN2 12 06 PAG 2079.
- 09/06/1971
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL CONCLUINDO PELA APRESENTAÇÃO PRS.
- 09/06/1971
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
- 10/05/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 11 05 PAG 1125.
- 10/05/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:56