Projeto de Lei do Senado n° 179, de 1996
Ver também: VET 39/2001
- Autoria
- Senadora Marina Silva (PT/AC)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3162/1997
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REGISTRO GERAL DE RECEM-NASCIDOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 29/11/2001 - VETADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 179/1996
- Autor:
- Senadora Marina Silva (PT/AC)
- Data:
- 13/08/1996
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O REGISTRO GERAL DE RECEM-NASCIDOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 179/1996
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
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13/11/2001 | Retificado no DSF Páginas 28406 | Anunciada a matéria. É lido e retirado o Requerimento nº 656/2001, do Sr. Artur da Távola, que solicitava o adiamento da discussão da matéria para o dia 5.12.2001, nos termos do Requerimento nº 657/2001, do mesmo autor, também lido e deferido nesta oportunidade, tendo usado da palavra o autor e o Sr. José Eduardo Dutra. Discussão encerrada, tendo usado da palavra as Sras. e os Srs. Senadores Emília Fernandes, Sebastião Rocha, Marina Silva, Carlos Patrocínio, Romero Jucá, Romeu Tuma, Lindberg Cury, Marluce Pinto, Antonio Carlos Valadares e Tião Viana. A seguir é lido e aprovado o Requerimento nº 658/2001, do Sr. José Eduardo Dutra, solicitando votação, em globo, do Substitutivo da Câmara dos Deputados. Aprovado, em globo, o Substitutivo. À CDIR para redação final. Em seguida é lido o Parecer nº 1273/2001-CDIR, Relator Senador Antero Paes de Barros, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 659/2001, do Sr. José Eduardo Dutra, lido e aprovado nesta oportunidade. À sanção. À SSCLSF com destino à SSEXP. |
07/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 27925-27926 | Anunciada a matéria. É lido e retirado o Requerimento nº 656/2001, do Sr. Artur da Távola, que solicitava o adiamento da discussão da matéria para o dia 5.12.2001, nos termos do Requerimento nº 657/2001, do mesmo autor, também lido e deferido nesta oportunidade, tendo usado da palavra o autor e o Sr. José Eduardo Dutra. Discussão encerrada, tendo usado da palavra as Sras. e os Srs. Senadores Emília Fernandes, Sebastião Rocha, Marina Silva, Carlos Patrocínio, Romero Jucá, Romeu Tuma, Lindberg Cury, Marluce Pinto, Antonio Carlos Valadares e Tião Viana. A seguir é lido e aprovado o Requerimento nº 658/2001, do Sr. José Eduardo Dutra, solicitando votação, em globo, do Substitutivo da Câmara dos Deputados. Aprovado, em globo, o Substitutivo. À CDIR para redação final. Em seguida é lido o Parecer nº 1273/2001-CDIR, Relator Senador Antero Paes de Barros, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 659/2001, do Sr. José Eduardo Dutra, lido e aprovado nesta oportunidade. À sanção. À SSCLSF com destino à SSEXP. |
07/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 27914-27923 | Anunciada a matéria. É lido e retirado o Requerimento nº 656/2001, do Sr. Artur da Távola, que solicitava o adiamento da discussão da matéria para o dia 5.12.2001, nos termos do Requerimento nº 657/2001, do mesmo autor, também lido e deferido nesta oportunidade, tendo usado da palavra o autor e o Sr. José Eduardo Dutra. Discussão encerrada, tendo usado da palavra as Sras. e os Srs. Senadores Emília Fernandes, Sebastião Rocha, Marina Silva, Carlos Patrocínio, Romero Jucá, Romeu Tuma, Lindberg Cury, Marluce Pinto, Antonio Carlos Valadares e Tião Viana. A seguir é lido e aprovado o Requerimento nº 658/2001, do Sr. José Eduardo Dutra, solicitando votação, em globo, do Substitutivo da Câmara dos Deputados. Aprovado, em globo, o Substitutivo. À CDIR para redação final. Em seguida é lido o Parecer nº 1273/2001-CDIR, Relator Senador Antero Paes de Barros, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 659/2001, do Sr. José Eduardo Dutra, lido e aprovado nesta oportunidade. À sanção. À SSCLSF com destino à SSEXP. |
20/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 25630-25631 | Leitura do Parecer nº 1.171/2001 - CCJ, Relator: Senador José Eduardo Dutra, favorável ao Substitutivo. À SSCLSF. |
17/02/2001 | Publicado no DSF Páginas 861-862 | Leitura do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/08/1996
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador José Eduardo Dutra (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, REGISTRO GERAL, NASCIMENTO. OBRIGATORIEDADE, HOSPITAL, MATERNIDADE, NASCIMENTO, CRIANÇA, COPIA, IMPRESSÃO, IMPRESSÃO DIGITAL, MÃE, DOCUMENTO, PE, FILHO, FILHA, COMUNICAÇÃO, HOSPITAL, EXPEDIÇÃO, REGISTRO DE NASCIMENTO. HIPOTESE, NASCIMENTO, EXCLUSÃO, HOSPITAL, MATERNIDADE, REGISTRO DE NASCIMENTO, TESTEMUNHA, FIXAÇÃO, NUMERO, PESSOA FISICA, QUALIFICAÇÃO, HABILITAÇÃO, DECLARAÇÃO, OFICIAL DE REGISTRO, CONHECIMENTO, MÃE, GESTANTE, DATA, NASCIMENTO.
- Observações:
- (HOSPITAIS E MATERNIDADES, COPIARÃO AS IMPRESSÕES DAS PAPILAS DIGITAIS DA MÃE E, NO MESMO DOCUMENTO, AS IMPRESSÕES DOS PES DO RECEM-NASCIDO). VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 01294 2001, NA ORIGEM E MCN 00749 2001), PUBLICADO NO DOU 29 11 2001, PAG 00002.
Matéria |
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VET 39/2001 |
- 26/05/2017
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Vetos (VET 39/2001) apostos à matéria apreciados na Sessão Conjunta de 15 de abril de 2008.
Resultado apurado publicado no DSF de 30 de abril de 2008 (págs. 11.145 - 11.158).
Veto mantido.
Ao Arquivo.
- 01/08/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 29/11/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
VETADO, TOTALMENTE. (Vide MSG 01294 de 2001).
DOU - 29/11/2001 PÁG. 00002.
Vetado em 28/11/2001.
À SSCLCN, atendendo solicitação.
- 08/11/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remessa OF. SF 1457 de 08/11/2001, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem nº 229/2001(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 45 a 46).
Ofício nº 1458/2001(SF) de 08/11/2001, ao Prieiro-Secretário da Câmara dos Deputado comunicando para os devidos fins, que o Senado Federal aprovou o Substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 179/96. Outrossim, comunico que a referida proposição foi, nesta data, enviada à sanção (fls. 47).
- 08/11/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão devidamente assinado.
- 08/11/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 9h10min.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
- 07/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão nos autógrafos.
À SSEXP.
- 07/11/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 43 e 44).
- 07/11/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:55 hs.
- 07/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final.
À Subsecretaria de Expediente (SSEXP).
- 06/11/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- Anunciada a matéria.
É lido e retirado o Requerimento nº 656/2001, do Sr. Artur da Távola, que solicitava o adiamento da discussão da matéria para o dia 5.12.2001, nos termos do Requerimento nº 657/2001, do mesmo autor, também lido e deferido nesta oportunidade, tendo usado da palavra o autor e o Sr. José Eduardo Dutra.
Discussão encerrada, tendo usado da palavra as Sras. e os Srs. Senadores Emília Fernandes, Sebastião Rocha, Marina Silva, Carlos Patrocínio, Romero Jucá, Romeu Tuma, Lindberg Cury, Marluce Pinto, Antonio Carlos Valadares e Tião Viana.
A seguir é lido e aprovado o Requerimento nº 658/2001, do Sr. José Eduardo Dutra, solicitando votação, em globo, do Substitutivo da Câmara dos Deputados.
Aprovado, em globo, o Substitutivo. À CDIR para redação final.
Em seguida é lido o Parecer nº 1273/2001-CDIR, Relator Senador Antero Paes de Barros, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 659/2001, do Sr. José Eduardo Dutra, lido e aprovado nesta oportunidade.
À sanção.
À SSCLSF com destino à SSEXP. - Retificado no DSF Páginas 28406
- Publicado no DSF Páginas 27925-27926
- Publicado no DSF Páginas 27914-27923
- 05/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão delibertiva ordinária de 06.11.2001.
Discussão, em turno único, do Substitutivo da Câmara.
- 26/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para o dia 06/11/2001. (12 dias)
- 19/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 19/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.171/2001 - CCJ, Relator: Senador José Eduardo Dutra, favorável ao Substitutivo.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 25630-25631
- 15/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexei, às fls. 36, legislação citada no parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Matéria aguardando leitura do parecer da CCJ.
- 10/10/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, a matéria é incluída como item Extra-Pauta nº 4.
A Comissão aprova o Relatório do Senador José Eduardo Dutra, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS nº 179, de 1996.
À SSCLSF.
- 08/05/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Sen. José Eduardo Dutra (anexo fls. 31 a 33).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 26/03/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador José Eduardo Dutra , para emitir relatório.
- 16/02/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 16/02/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 861-862
- 16/02/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário (ATA-PLEN).
- 04/01/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Anexei Substitutivo oferecido pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei dessa Casa nº 3.162, de 1997 (nº 179/96, na origem).
À SSCLSF.
- 04/01/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo, Atendendo Solicitação.
- 26/05/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- REMESSA OF. SF 550, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- 21/05/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 22 05 PAG 10187.
- 21/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO ART. 91, PARAGRAFO TERCEIRO, DO
REGIMENTO INTERNO.
- 21/05/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTADA DO TEXTO FINAL DO PLS 179/96, AS FLS. 15.
- 12/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA OF. 040, DO PRESIDENTE DA CCJ, COMUNICANDO A
APROVAÇÃO DO PROJETO, EM REUNIÃO DE 23 DE ABRIL DE 1997,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR UM DECIMO DA COMPOSIÇÃO DA
CASA, PARA QUE A MATERIA SEJA APRECIADA PELO PLENARIO.
DSF 13 05 PAG 9486.
- 12/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 204 - CCJ.
DSF 13 05 PAG 9480 A 9484.
- 08/05/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI, AS FLS. 8 A 12, LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER
DA CCJ.
- 23/04/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN JOSE EDUARDO DUTRA, FAVORAVEL.
- 03/12/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DE COMISSÃO.
- 12/09/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE EDUARDO DUTRA.
- 12/09/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 13/08/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 14 08 PAG 13862.
- 13/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 13/08/1996
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:14