Projeto de Lei Complementar n° 125, de 2022
- Iniciativa
- Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
- Assunto
- Jurídico > Direito Civil
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Administração Tributária
- Jurídico > Processo > Processo Civil
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres dos contribuintes.
Situação Atual Em tramitação
- Relatores atuais:
- Senador Efraim Filho
- Senador Efraim Filho
- Último local:
- 19/06/2024 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 16/06/2024 - INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PLP 125/2022
- Autor:
- Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
- Data:
- 16/09/2022
- Descrição/Ementa
- Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres dos contribuintes.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/09/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 16/09/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 16/05/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO TEMPORÁRIA PARA EXAME DE PROJETOS DE REFORMA DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO NACIONAL, sobre o Projeto de Lei Complementar n° 125, de 2022, do Senador Rodrigo Pacheco, que Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres dos contribuintes, e sobre o Requerimento n° 479, de 2023, do Senador Rodrigo Pacheco, que Requeiro, nos termos do disposto nos arts. 71 e 74, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a instituição de Comissão Temporária Interna, composta por nove membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de até noventa dias, examinar e, se assim se entender, consolidar os anteprojetos apresentados no âmbito da Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojetos de proposições legislativas que dinamizem, unifiquem e modernizem o processo administrativo e tributário nacional – CJADMTR, instalada em 17 de março de 2022, tendo seu relatório final aprovado em 6 de setembro de 2022.
- Local:
- Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional
- Ação Legislativa:
- Apresentado nesta data o relatório, do Senador Efraim Filho, pela aprovação nos termos de substitutivo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 05/06/2024
- Descrição/Ementa
- Complementação de Voto ao PLP 125, de 2022.
- Local:
- Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebida nesta data a complementação de voto entregue pelo Relator, Senador Efraim Filho | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo - Complementação
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 12/06/2024
- Descrição/Ementa
- Complementação de Voto ao PLP 125, de 2022
- Local:
- Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, foi apresentada nova complementação de relatório pelo relator, Senador Efraim Filho. Lida a complementação do relatório, a Comissão Temporária para o exame de projetos de reforma dos processos administrat... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 5/2024 - CTIADMTR
- Autor:
- Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional, Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 12/06/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO TEMPORÁRIA PARA EXAME DE PROJETOS DE REFORMA DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO NACIONAL, sobre o Projeto de Lei Complementar n° 125, de 2022, do Senador Rodrigo Pacheco, que Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres dos contribuintes, e sobre o Requerimento n° 479, de 2023, do Senador Rodrigo Pacheco, que Requeiro, nos termos do disposto nos arts. 71 e 74, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a instituição de Comissão Temporária Interna, composta por nove membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de até noventa dias, examinar e, se assim se entender, consolidar os anteprojetos apresentados no âmbito da Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojetos de proposições legislativas que dinamizem, unifiquem e modernizem o processo administrativo e tributário nacional – CJADMTR, instalada em 17 de março de 2022, tendo seu relatório final aprovado em 6 de setembro de 2022.
- Local:
- Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, foi apresentada nova complementação de relatório pelo relator, Senador Efraim Filho. Lida a complementação do relatório, a Comissão Temporária para o exame de projetos de reforma dos processos administrat... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PLP 125/2022
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 20/05/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PLP 125/2022
- Local:
- Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebida nesta data a Emenda n. 1, de autoria do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 - PLP 125/2022
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 22/05/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 125/2022
- Local:
- Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebida nesta data a Emenda n. 2, de autoria do Senador Hamilton Mourão | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 - PLP 125/2022
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 05/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PLP 125/2022
- Local:
- Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebidas nesta data as Emenda n. 3 e 4, de autoria do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 - PLP 125/2022
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 05/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 ao PLP 125/2022
- Local:
- Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebidas nesta data as Emenda n. 3 e 4, de autoria do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 - PLP 125/2022
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 05/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 125/2022
- Local:
- Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebida, nesta data, a emenda n. 5, de autoria do Senador Izalci Lucas | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PLP 125/2022
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 18/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 125/2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 7 e 8, do Senador Ciro Nogueira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 PLEN - PLP 125/2022
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 18/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 125/2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 7 e 8, do Senador Ciro Nogueira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 PLEN - PLP 125/2022
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 19/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 125/2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 9, do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10 PLEN - PLP 125/2022
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 19/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda Plenário ao PLP 125/2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 10, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11 PLEN - PLP 125/2022
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 19/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 125/2022-Plenário
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 11, da Senadora Tereza Cristina. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 12 PLEN - PLP 125/2022
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 19/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 125/2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 12, do Senador Jorge Kajuru, ao Substitutivo da CTIADMTR (Emenda nº 6). (Pendente de aprovação da Emenda nº 6, em turno único). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 13 PLEN - PLP 125/2022
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 19/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 125/2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 13, do Senador Laércio Oliveira, ao Substitutivo da CTIADMTR (Emenda nº 6). (Pendente de aprovação da Emenda nº 6, em turno único). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 14 PLEN - PLP 125/2022
- Autor:
- Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Data:
- 19/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 125/2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 14, do Senador Oriovisto Guimarães. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 15 PLEN - PLP 125/2022
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 19/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 4 PLP 125
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 15, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, ao Substitutivo da CTIADMTR (Emenda nº 6). (Pendente de aprovação da Emenda nº 6, em turno único). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 16 PLEN - PLP 125/2022
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 19/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PLP 125/2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 16 e 17, do Senador Mecias de Jesus, ao Substitutivo da CTIADMTR (Emenda nº 6). (Pendente de aprovação da Emenda nº 6, em turno único). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 17 PLEN - PLP 125/2022
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 19/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 ao PLP 125/2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 16 e 17, do Senador Mecias de Jesus, ao Substitutivo da CTIADMTR (Emenda nº 6). (Pendente de aprovação da Emenda nº 6, em turno único). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 18 PLEN - PLP 125/2022
- Autor:
- Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA)
- Data:
- 19/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 PLP 125/2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 18 a 20, da Senadora Ana Paula Lobato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 19 PLEN - PLP 125/2022
- Autor:
- Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA)
- Data:
- 19/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 4 PLP 125/2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 18 a 20, da Senadora Ana Paula Lobato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 20 PLEN - PLP 125/2022
- Autor:
- Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA)
- Data:
- 19/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 PLP 125/2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 18 a 20, da Senadora Ana Paula Lobato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 21 PLEN - PLP 125/2022
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 19/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 8 ao PLP 125/2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 21 a 23, do Senador Jaques Wagner. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 22 PLEN - PLP 125/2022
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 19/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 5 ao PLP 125/2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 21 a 23, do Senador Jaques Wagner. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 23 PLEN - PLP 125/2022
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 19/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 125/2022 (enviado por rbarreto em 19-06-2024 16:51)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 21 a 23, do Senador Jaques Wagner. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 24 PLEN - PLP 125/2022
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 19/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 1. ao PLP 125/2022 (enviado por 06272735480 em 19-06-2024 16:55)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 24 a 26, do Senador Sérgio Petecão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 25 PLEN - PLP 125/2022
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 19/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 6. ao PLP 125/2022 (enviado por 06272735480 em 19-06-2024 16:55)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 24 a 26, do Senador Sérgio Petecão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 26 PLEN - PLP 125/2022
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 19/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 7. ao PLP 125/2022 (enviado por 06272735480 em 19-06-2024 16:55)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 24 a 26, do Senador Sérgio Petecão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 27 PLEN - PLP 125/2022
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 19/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 125/2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 27, do Senador Eduardo Braga, ao Substitutivo da CTIADMTR (Emenda nº 6). (Pendente de aprovação da Emenda nº 6, em turno único) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 28 PLEN - PLP 125/2022
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 21/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 3.3 ao PLP 125/2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 28 a 30, do Senador Mecias de Jesus, ao Substitutivo da CTIADMTR (Emenda nº 6). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 29 PLEN - PLP 125/2022
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 21/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 2.2 ao PLP 125/2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 28 a 30, do Senador Mecias de Jesus, ao Substitutivo da CTIADMTR (Emenda nº 6). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 30 PLEN - PLP 125/2022
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 21/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 1.1 ao PLP 125/2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 28 a 30, do Senador Mecias de Jesus, ao Substitutivo da CTIADMTR (Emenda nº 6). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/06/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 459/2024
- Autor:
- Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB), Líder do Bloco Parlamentar Aliança Laércio Oliveira (PP/SE), Líder do Bloco Parlamentar Independência Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA)
- Data:
- 19/06/2024
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 125/2022, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 459, de 2024, de Líderes, solicitando urgência para a matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 463/2024
- Autor:
- Líder do PL Carlos Portinho (PL/)
- Data:
- 19/06/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 10 ao Projeto de Lei Complementar nº 125/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento n° 463, de 2024, da liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 10. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 467/2024
- Autor:
- Líder do PODEMOS Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL)
- Data:
- 19/06/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, pela Liderança do Podemos, destaque para votação em separadoda Emenda nº 14 ao Projeto de Lei Complementar nº 125/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento n° 467, de 2024, da liderança do Podemos, de destaque para votação em separado da Emenda nº 14. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Secretaria Geral da Mesa
- Data:
- 11/05/2023
- Descrição/Ementa
- Of. SGM nº 180/2023, solicitação de envio da matéria à SGM.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 10/06/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica a retirada da Emenda 4 ao PLP 125/2022
- Local:
- Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebido, nesta data, o pedido de retirada da emenda n. 4, de autoria do Senador Izalci Lucas | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional
- Data:
- 12/06/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 10ª Reunião CTIADMTR
- Local:
- Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 154-155 - DSF nº 85 | A Presidência determina, com fundamento no art. 48, inciso X, do Regimento Interno, o despacho da matéria à Comissão Temporária para Examinar os Anteprojetos Apresentados no Âmbito da Comissão de Juristas. |
| 22/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 240 - DSF nº 38 | À CTFC, CAE e CCJ. |
| 17/09/2022 | Publicado no DSF Páginas 432-479 - DSF nº 149 | Encaminhado à publicação, em 16/09/2022. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PLP 125/2022 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 20/05/2024 | Único | Rejeitada - SF-CTIADMTR - 12/06/2024 |
| EMENDA 2 - PLP 125/2022 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 22/05/2024 | Único | Acolhida Parcialmente - SF-CTIADMTR - 12/06/2024 |
| EMENDA 3 - PLP 125/2022 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 05/06/2024 | Único | Rejeitada - SF-CTIADMTR - 12/06/2024 |
| EMENDA 4 - PLP 125/2022 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 05/06/2024 | Único | Retirada pelo Autor - SF-CTIADMTR - 10/06/2024 |
| EMENDA 5 - PLP 125/2022 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 05/06/2024 | Único | Rejeitada - SF-CTIADMTR - 12/06/2024 |
| EMENDA 6 / CTIADMTR - PLP 125/2022 | Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) | 12/06/2024 | Único | Aprovada - SF-CTIADMTR - 12/06/2024 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 7 PLEN - PLP 125/2022 | Senador Ciro Nogueira (PP/PI) | 18/06/2024 | Único | |
| EMENDA 8 PLEN - PLP 125/2022 | Senador Ciro Nogueira (PP/PI) | 18/06/2024 | Único | |
| EMENDA 9 PLEN - PLP 125/2022 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 19/06/2024 | Único | |
| EMENDA 10 PLEN - PLP 125/2022 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 19/06/2024 | Único | |
| EMENDA 11 PLEN - PLP 125/2022 | Senadora Tereza Cristina (PP/MS) | 19/06/2024 | Único | |
| EMENDA 12 PLEN - PLP 125/2022 | Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) | 19/06/2024 | Único | |
| EMENDA 13 PLEN - PLP 125/2022 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 19/06/2024 | Único | |
| EMENDA 14 PLEN - PLP 125/2022 | Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR) | 19/06/2024 | Único | |
| EMENDA 15 PLEN - PLP 125/2022 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | 19/06/2024 | Único | |
| EMENDA 16 PLEN - PLP 125/2022 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 19/06/2024 | Único | |
| EMENDA 17 PLEN - PLP 125/2022 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 19/06/2024 | Único | |
| EMENDA 18 PLEN - PLP 125/2022 | Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA) | 19/06/2024 | Único | |
| EMENDA 19 PLEN - PLP 125/2022 | Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA) | 19/06/2024 | Único | |
| EMENDA 20 PLEN - PLP 125/2022 | Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA) | 19/06/2024 | Único | |
| EMENDA 21 PLEN - PLP 125/2022 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 19/06/2024 | Único | |
| EMENDA 22 PLEN - PLP 125/2022 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 19/06/2024 | Único | |
| EMENDA 23 PLEN - PLP 125/2022 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 19/06/2024 | Único | |
| EMENDA 24 PLEN - PLP 125/2022 | Senador Sérgio Petecão (PSD/AC) | 19/06/2024 | Único | |
| EMENDA 25 PLEN - PLP 125/2022 | Senador Sérgio Petecão (PSD/AC) | 19/06/2024 | Único | |
| EMENDA 26 PLEN - PLP 125/2022 | Senador Sérgio Petecão (PSD/AC) | 19/06/2024 | Único | |
| EMENDA 27 PLEN - PLP 125/2022 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | 19/06/2024 | Único | |
| EMENDA 28 PLEN - PLP 125/2022 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 21/06/2024 | Único | |
| EMENDA 29 PLEN - PLP 125/2022 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 21/06/2024 | Único | |
| EMENDA 30 PLEN - PLP 125/2022 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 21/06/2024 | Único |
- Data de Leitura:
- 16/09/2022
- Despachos:
- 21/03/2023
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 30/05/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CTIADMTR - Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CTFC - (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor):
- Senadora Soraya Thronicke (encerrado em 05/03/2024 - Criação de nova comissão)
- CTIADMTR - (Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional):
- Senador Efraim Filho
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Efraim Filho
- Prazos:
- 17/06/2024 - 21/06/2024: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, CODIGO, DEFESA, CONTRIBUINTE, NORMAS GERAIS, DIREITOS, GARANTIA, DEVERES, PROCEDIMENTO, RELAÇÃO JURIDICA, FAZENDA PUBLICA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS. ALTERAÇÃO, CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL, SUSPENSÃO, EXIGIBILIDADE, EXTINÇÃO, CREDITO TRIBUTARIO, ARBITRAGEM, TRANSAÇÃO, MEDIAÇÃO, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, CONSULTA, TRIBUTAÇÃO, LANÇAMENTO, SANÇÃO, MULTA, MORA, PAGAMENTO, ADMINISTRAÇÃO, MATERIA TRIBUTARIA, FISCALIZAÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, COBRANÇA, AÇÃO JUDICIAL, DIVIDA ATIVA, FAZENDA PUBLICA, REQUISITOS, TERMO, INSCRIÇÃO, EMBARGOS. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, COBRANÇA, CONSELHO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, ANUIDADE, MULTA, TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, EXECUÇÃO FISCAL. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), COBRANÇA, CONTRIBUIÇÃO, ANUIDADE, MULTA, TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, EXECUÇÃO FISCAL. ALTERAÇÃO, CODIGO CIVIL, INTERRUPÇÃO, PRESCRIÇÃO, PENHORA, ARRESTO, SEQUESTRO, BENS PENHORAVEIS, EXECUÇÃO, ATO EXTRAJUDICIAL
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 19/06/2024 - Discussão, em turno único
- 21/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nº 28 a 30, do Senador Mecias de Jesus, ao Substitutivo da CTIADMTR (Emenda nº 6).
- EMENDA 28 PLEN - PLP 125/2022
- EMENDA 29 PLEN - PLP 125/2022
- EMENDA 30 PLEN - PLP 125/2022
- 19/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/06/ 2024)
Retirado de pauta.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 459, 463 e 467/2024)
- 19/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 467, de 2024, da liderança do Podemos, de destaque para votação em separado da Emenda nº 14.
- RQS 467/2024
- 19/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 27, do Senador Eduardo Braga, ao Substitutivo da CTIADMTR (Emenda nº 6).
(Pendente de aprovação da Emenda nº 6, em turno único) - EMENDA 27 PLEN - PLP 125/2022
- 19/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 24 a 26, do Senador Sérgio Petecão.
- EMENDA 24 PLEN - PLP 125/2022
- EMENDA 25 PLEN - PLP 125/2022
- EMENDA 26 PLEN - PLP 125/2022
- 19/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 21 a 23, do Senador Jaques Wagner.
- EMENDA 21 PLEN - PLP 125/2022
- EMENDA 22 PLEN - PLP 125/2022
- EMENDA 23 PLEN - PLP 125/2022
- 19/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 463, de 2024, da liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 10.
- RQS 463/2024
- 19/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 18 a 20, da Senadora Ana Paula Lobato.
- EMENDA 18 PLEN - PLP 125/2022
- EMENDA 19 PLEN - PLP 125/2022
- EMENDA 20 PLEN - PLP 125/2022
- 19/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 16 e 17, do Senador Mecias de Jesus, ao Substitutivo da CTIADMTR (Emenda nº 6).
(Pendente de aprovação da Emenda nº 6, em turno único). - EMENDA 16 PLEN - PLP 125/2022
- EMENDA 17 PLEN - PLP 125/2022
- 19/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 15, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, ao Substitutivo da CTIADMTR (Emenda nº 6).
(Pendente de aprovação da Emenda nº 6, em turno único). - EMENDA 15 PLEN - PLP 125/2022
- 19/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 14, do Senador Oriovisto Guimarães.
- EMENDA 14 PLEN - PLP 125/2022
- 19/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 13, do Senador Laércio Oliveira, ao Substitutivo da CTIADMTR (Emenda nº 6).
(Pendente de aprovação da Emenda nº 6, em turno único). - EMENDA 13 PLEN - PLP 125/2022
- 19/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 12, do Senador Jorge Kajuru, ao Substitutivo da CTIADMTR (Emenda nº 6).
(Pendente de aprovação da Emenda nº 6, em turno único). - EMENDA 12 PLEN - PLP 125/2022
- 19/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 11, da Senadora Tereza Cristina.
- EMENDA 11 PLEN - PLP 125/2022
- 19/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 10, do Senador Izalci Lucas.
- EMENDA 10 PLEN - PLP 125/2022
- 19/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 9, do Senador Carlos Viana.
- EMENDA 9 PLEN - PLP 125/2022
- 19/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 459, de 2024, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
- RQS 459/2024
- 18/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Efraim Filho.
- 18/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 7 e 8, do Senador Ciro Nogueira.
- EMENDA 7 PLEN - PLP 125/2022
- EMENDA 8 PLEN - PLP 125/2022
- 16/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 19/06/2024.
(Pendente de apresentação de requerimento de urgência para a matéria)
- 14/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 17/06/2024 a 21/06/2024. Perante a Mesa.
- 14/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- 12/06/2024
- CTIADMTR - Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, foi apresentada nova complementação de relatório pelo relator, Senador Efraim Filho. Lida a complementação do relatório, a Comissão Temporária para o exame de projetos de reforma dos processos administrativo e tributário aprovou o relatório, que passa a constituir Parecer da comissão, pela aprovação da matéria na forma da Emenda nº 6-CTIADMTR (Substitutivo), com acolhimento parcial da Emenda nº 2 e rejeição das Emendas nºs 1, 3 e 5.
A matéria vai ao Plenário. - Relatório Legislativo - Complementação
- P.S 5/2024 - CTIADMTR
- 11/06/2024
- CTIADMTR - Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional, agendada para o dia 12/06/2024.
- 10/06/2024
- CTIADMTR - Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional
- Ação:
- Recebido, nesta data, o pedido de retirada da emenda n. 4, de autoria do Senador Izalci Lucas
- Ofício
- 05/06/2024
- CTIADMTR - Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional
- Ação:
- Em reunião realizada em 05/06/2024, foi lido o complemento de voto pelo Relator Senado Efraim Filho. A apreciação da matéria foi adiada.
- 05/06/2024
- CTIADMTR - Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional
- Ação:
- Recebida nesta data a complementação de voto entregue pelo Relator, Senador Efraim Filho
- Relatório Legislativo
- 05/06/2024
- CTIADMTR - Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional
- Ação:
- Recebida, nesta data, a emenda n. 5, de autoria do Senador Izalci Lucas
- EMENDA 5 - PLP 125/2022
- 05/06/2024
- CTIADMTR - Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional
- Ação:
- Recebidas nesta data as Emenda n. 3 e 4, de autoria do Senador Izalci Lucas.
- EMENDA 3 - PLP 125/2022
- EMENDA 4 - PLP 125/2022
- 22/05/2024
- CTIADMTR - Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional
- Ação:
- Recebida nesta data a Emenda n. 2, de autoria do Senador Hamilton Mourão
- EMENDA 2 - PLP 125/2022
- 22/05/2024
- CTIADMTR - Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do adiamento da 9ª reunião da Comissão.
- 20/05/2024
- CTIADMTR - Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional
- Ação:
- Recebida nesta data a Emenda n. 1, de autoria do Senador Izalci Lucas.
- EMENDA 1 - PLP 125/2022
- 17/05/2024
- CTIADMTR - Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão Temporária Interna para examinar os anteprojetos apresentados no âmbito da Comissão de Juristas, agendada para o dia 22/05/2024.
- 16/05/2024
- CTIADMTR - Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 16/05/2024, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 16/05/2024
- CTIADMTR - Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional
- Ação:
- Apresentado nesta data o relatório, do Senador Efraim Filho, pela aprovação nos termos de substitutivo.
- Relatório Legislativo
- 14/05/2024
- CTIADMTR - Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão Temporária Interna para examinar os anteprojetos apresentados no âmbito da Comissão de Juristas, agendada para o dia 16/05/2024.
- 05/03/2024
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- À COCETI.
- 05/03/2024
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Soraya Thronicke em virtude da criação de nova comissão.
- 05/03/2024
- CTIADMTR - Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Efraim Filho, para emitir relatório.
- 30/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A Presidência determina, com fundamento no art. 48, inciso X, do Regimento Interno, o despacho da matéria à Comissão Temporária para Examinar os Anteprojetos Apresentados no Âmbito da Comissão de Juristas.
- Publicado no DSF Páginas 154-155 - DSF nº 85
- 12/05/2023
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Recebido o Ofício SGM/180/2023, que solicita o envio deste projeto à Secretaria-Geral da Mesa para que se possa dar prosseguimento a um novo despacho.
- 29/03/2023
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.
- 22/03/2023
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CTFC nesta data. Matéria aguardando designação de relatoria.
- 21/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- À CTFC, CAE e CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 240 - DSF nº 38
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 16/09/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 16/09/2022.
- Publicado no DSF Páginas 432-479 - DSF nº 149
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 24/06/2024 10:13