Ofício "S" n° 33, de 1993

Autoria
EXECUTIVO ESTADUAL
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA (PB), A REFINANCIAR A DIVIDA DAQUELE ESTADO, JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A, ORIUNDA DE EMPRESTIMOS POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTARIA, VENCIDOS DESDE DEZEMBRO DE 1988.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
13/12/1993 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Identificação:
OFS 33/1993
Autor:
EXECUTIVO ESTADUAL
Data:
23/03/1993
Descrição/Ementa
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA (PB), A REFINANCIAR A DIVIDA DAQUELE ESTADO, JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A, ORIUNDA DE EMPRESTIMOS POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTARIA, VENCIDOS DESDE DEZEMBRO DE 1988.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 171/1993
Data de Leitura:
23/03/1993
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, REFINANCIAMENTO, DIVIDA, ESTADO, (PB), BANCO DO BRASIL, EMPRESTIMO, ANTECIPAÇÃO, RECEITA, ORÇAMENTO.
Matéria
PRS 135/1993
13/12/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
1830 PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS
00135 1993 QUE OFERECE, RELATOR SEN ANTONIO MARIZ, EM
SUBSTITUIÇÃO.
DCN2 14 12 PAG 11316.
10/12/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
JUNTADA DOCUMENTAÇÃO INDISPENSAVEL A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA.
01/04/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM NOTA TECNICA CONSTATANDO A
FALTA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: A) ATESTADO DE
ADIMPLENCIA JUNTO AO PIS/PASEP, FINSOCIAL, INSS E FGTS,
B) ANALISE FINANCEIRA DA OPERAÇÃO, C) DEBITOS VENCIDOS E
NÃO PAGOS, D) COMPROVAÇÃO DE INCLUSÃO DO PROJETO NAS LEIS
DO ORÇAMENTO ANUAL, E) PARECER DO BACEN.
26/03/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ANALISE.
26/03/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 27 03 PAG 2770.
26/03/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 06:17