Ofício "S" n° 33, de 1997
- Autoria
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
ENCAMINHA SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA QUE POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NO VALOR DE R$ 1.795.960,00 (UM MILHÃO, SETECENTOS E NOVENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E SESSENTA REAIS), CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A FINANCIAR A EXECUÇÃO DO PROGRAMA PRO-SANEAMENTO - DRENAGEM URBANA E ESGOTO SANITARIO, NOS MUNICIPIOS DE CAMPO BELO E ANDRADAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 17/07/1997 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 33/1997
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 16/04/1997
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA QUE POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NO VALOR DE R$ 1.795.960,00 (UM MILHÃO, SETECENTOS E NOVENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E SESSENTA REAIS), CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A FINANCIAR A EXECUÇÃO DO PROGRAMA PRO-SANEAMENTO - DRENAGEM URBANA E ESGOTO SANITARIO, NOS MUNICIPIOS DE CAMPO BELO E ANDRADAS.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 33/1997
- Data de Leitura:
- 16/04/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, (MG), OPERAÇÃO FINANCEIRA, (CEF), DESTINAÇÃO, RECURSOS, FINANCIAMENTO, EXECUÇÃO, PROGRAMA, DRENAGEM, ZONA URBANA, ESGOTO, SANEAMENTO BASICO, MUNICIPIOS, CAMPO BELO, ANDRADAS, ESTADO, EXISTENCIA, OPERAÇÃO, ANTECIPAÇÃO, RECEITA, ORÇAMENTO, (ARO).
- Observações:
- (O EMPRESTIMO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, DESTINA-SE A FINANCIAR A EXECUÇÃO DO PROGRAMA PRO-SANEAMENTO - DRENAGEM URBANA E ESGOTO SANITARIO, NOS MUNICIPIOS DE CAMPO BELO E ANDRADAS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL). (TRATA-SE DE OPERAÇÃO DE ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTARIA - ARO).
| Matéria |
|---|
| PRS 90/1997 |
- 17/07/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- LEITURA PARECER 379 - CAE, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PRS 00090 1997 QUE OFERECE.
DSF 18 07 PAG 14473 E 14474.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 22 07 PAG 14685.
- 17/07/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 17/07/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 17/07/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, FAVORAVEL NOS
TERMOS DO PRS QUE APRESENTA, COM VOTO VENCIDO O SEN
LAURO CAMPOS.
- 17/07/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN FRANCELINO PEREIRA, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PRS QUE APRESENTA.
- 02/07/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE RELATORIO FAVORAVEL,
NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
- 29/04/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN FRANCELINO PEREIRA.
- 18/04/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PARA
A DEVIDA DISTRIBUIÇÃO.
- 17/04/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 18 04 PAG 8023.
- 17/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
- 17/04/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 39 (TRINTA E NOVE) FOLHAS NUMERADAS
E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 09:12