Ofício "S" n° 38, de 1997

Autoria
Presidente do Banco Central do Brasil
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
ENCAMINHA SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NO VALOR DE US$ 100,000,000.00 (CEM MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), EQUIVALENTES A R$ 104.610.000,00 (CENTO E QUATRO MILHÕES E SEISCENTOS E DEZ MIL REAIS), A PREÇOS DE 31 DE JANEIRO DE 1997, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO FINANCIAMENTO DE PARTE DO PROJETO DE CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS E COMBATE A POBREZA E DO EXODO RURAL DAQUELE ESTADO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
12/06/1997 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Identificação:
OFS 38/1997
Autor:
Presidente do Banco Central do Brasil
Data:
06/05/1997
Descrição/Ementa
ENCAMINHA SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NO VALOR DE US$ 100,000,000.00 (CEM MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), EQUIVALENTES A R$ 104.610.000,00 (CENTO E QUATRO MILHÕES E SEISCENTOS E DEZ MIL REAIS), A PREÇOS DE 31 DE JANEIRO DE 1997, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO FINANCIAMENTO DE PARTE DO PROJETO DE CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS E COMBATE A POBREZA E DO EXODO RURAL DAQUELE ESTADO.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 1184/1997
Data de Leitura:
06/05/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (RS), EMPRESTIMO EXTERNO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, (BIRD), DESTINAÇÃO, RECURSOS, FINANCIAMENTO, PROJETO, CONSERVAÇÃO, RECURSOS NATURAIS, COMBATE, POBREZA, EXODO RURAL, ESTADO, EXISTENCIA, OPERAÇÃO, ANTECIPAÇÃO, RECEITA, ORÇAMENTO, (ARO).
Observações:
(AUTORIZA EMPRESTIMO EXTERNO AO GOVERNO DO RIO GRANDE DO SUL, JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, DESTINADO AO FINANCIAMENTO DE PARTE DO PROJETO PRO-RURAL 2000 - PROJETO DE CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS E COMBATE A POBREZA E DO EXODO RURAL DO ESTADO). (TRATA-SE DE OPERAÇÃO DE ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTARIA - ARO).
Matéria
PRS 77/1997
12/06/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
LEITURA PARECER 311 - CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
PRS 00077 1997.
DSF 13 06 PAG 11391 A 11393.
12/06/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN PEDRO SIMON, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS
QUE APRESENTA.
11/06/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN PEDRO SIMON COM MINUTA DE RELATORIO
FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
05/06/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN PEDRO SIMON.
05/06/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE.
04/06/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DA MENSAGEM 634, DE
1997, NA ORIGEM, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, QUE
SOLICITA OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO. (ANEXADA AO
PROCESSADO).
DSF 05 06 PAG 10897.
04/06/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
04/06/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
AO SACP A FIM DE SER REMETIDO A SSCLS, PARA ANEXAÇÃO DE
DOCUMENTAÇÃO INDISPENSAVEL A TRAMITAÇÃO DA MATERIA.
07/05/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
APOS ANALISE PRELIMINAR DA SECRETARIA DA COMISSÃO
FOI CONSTATADA A FALTA DE DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO
ARTIGO 15 DA RESOLUÇÃO DO SENADO 069, DE 1995.
06/05/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DSF 07 05 PAG 9102.
06/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
06/05/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 53 (CINQUENTA E TRES) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 09:14