Ofício "S" n° 42, de 1971
- Autoria
- JUDICIARIO
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 4 de 03/05/1972
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, REMETENDO COPIAS DAS NOTAS TAQUIGRAFICAS E DO ACORDÃO PROFERIDO POR ESTE TRIBUNAL, NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINARIO 70357, DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, O QUAL DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 203 E SEU PARAGRAFO UNICO, DA LEI 305, DE 1966, ALTERADA PELA DE NUMERO 3, DE 1967, DO MUNICIPIO DE CARIACICA, NAQUELE ESTADO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 4 de 03/05/1972
- Último estado:
- 03/05/1972 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 42/1971
- Autor:
- JUDICIARIO
- Data:
- 18/11/1971
- Descrição/Ementa
- DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, REMETENDO COPIAS DAS NOTAS TAQUIGRAFICAS E DO ACORDÃO PROFERIDO POR ESTE TRIBUNAL, NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINARIO 70357, DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, O QUAL DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 203 E SEU PARAGRAFO UNICO, DA LEI 305, DE 1966, ALTERADA PELA DE NUMERO 3, DE 1967, DO MUNICIPIO DE CARIACICA, NAQUELE ESTADO.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 43/1971
- Data de Leitura:
- 18/11/1971
- Indexação:
- DECLARAÇÃO, (STF), INCONSTITUCIONALIDADE, ATO OFICIAL, LEI MUNICIPAL, MUNICIPIO, CARIACICA, (ES).
| Matéria |
|---|
| PRS 59/1971 |
- 11/05/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OFICIO 46/72 AO GOVERNADOR ESPIRITO SANTO
ENCAMINHANDO COPIA AUTENTICADA RESOLUÇÃO.
- 03/05/1972
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000004/72.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 14 06 1973).
- 03/05/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. RESOLUÇÃO 4/72.
DCN2 06/05 PAG 0529.
D.O 04/05 PAG 3897.
- 28/04/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 29/04 PAG 0443.
- 28/04/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO TERMOS ARTIGO 362 REG INT.
- 28/04/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 28/04/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 20/04/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 20/04/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 14/72-CR.
DCN2 21/04 PAG 0301.
- 20/04/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 20/04/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN CATTETE PINHEIRO.
- 30/11/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 01/72 PAG.
- 30/11/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 30/11/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 30/11/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 26/11/1971
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 25/11/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 625/71-CCJ APRESENTANDO PRS 59/71.
DCN2 26/11 PAG.
- 24/11/1971
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL CONCLUINDO POR PRS.
- 19/11/1971
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN GUSTAVO CAPANEMA.
- 18/11/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 19/11 PAG.
- 18/11/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:16