Ofício "S" n° 47, de 1994
- Autoria
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), RELATIVA A OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, NO VALOR DE CRS 84.334.645.000,00 (OITENTA E QUATRO BILHÕES, TREZENTOS E TRINTA E QUATRO MILHÕES, SEISCENTOS E QUARENTA E CINCO MIL CRUZEIROS REAIS), EQUIVALENTES A US 132,300,000.00 (CENTO E TRINTA E DOIS MILHÕES E TREZENTOS MIL DOLARES), EM 28 DE FEVEREIRO DE 1994, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO PROGRAMA PARA O DESENVOLVIMENTO RACIONAL, RECUPERAÇÃO E GERENCIAMENTO AMBIENTAL DA BACIA HIDROGRAFICA DO GAÍBA - PRO-GUAÍBA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 30/06/1995 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 47/1994
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 05/05/1994
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), RELATIVA A OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, NO VALOR DE CRS 84.334.645.000,00 (OITENTA E QUATRO BILHÕES, TREZENTOS E TRINTA E QUATRO MILHÕES, SEISCENTOS E QUARENTA E CINCO MIL CRUZEIROS REAIS), EQUIVALENTES A US 132,300,000.00 (CENTO E TRINTA E DOIS MILHÕES E TREZENTOS MIL DOLARES), EM 28 DE FEVEREIRO DE 1994, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO PROGRAMA PARA O DESENVOLVIMENTO RACIONAL, RECUPERAÇÃO E GERENCIAMENTO AMBIENTAL DA BACIA HIDROGRAFICA DO GAÍBA - PRO-GUAÍBA.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1732/1994
- Data de Leitura:
- 05/05/1994
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (RS), OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO, RECUPERAÇÃO, GERENTE, MEIO AMBIENTE, BACIA HIDROGRÁFICA.
- 30/06/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS 00082
1995 QUE OFERECE, RELATOR SEN PEDRO SIMON, EM
SUBSTITUIÇÃO.
DCN2 01 07 PAG 11448.
- 30/06/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336, B, DO
- 29/06/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO SEN PEDRO SIMON.
- 28/06/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 988, DO SEN NEY SUASSUNA E
OUTROS LIDERES, DE URGENCIA - ART. 336, B, DO REGIMENTO
INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
NA SEGUNDA SESSÃO ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 29 06 PAG
- 27/06/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
- 27/06/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP, COM DESTINO A CAE.
- 27/06/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI A MSF 00236 1995 (00682 1995, NA ORIGEM), DO
PRESIDENTE DA REPUBLICA.
- 22/06/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA O RECEBIMENTO DO OF. 1501, DE
1995, DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, ENCAMINHANDO NOVA
DOCUMENTAÇÃO REFERENTE A MATERIA.
DCN2 23 06 PAG 10784.
- 22/06/1995
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- A SSCLS PARA FAZER JUNTADA DA DOCUMENTAÇÃO DO BANCO
CENTRAL DO BRASIL.
- 22/06/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- AO SCP EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
- 16/05/1994
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- APÓS ANÁLISE PRELIMINAR DA SECRETARIA DA COMISSÃO FOI
CONSTATADA A FALTA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: A) MENSAGEM
PRESIDENCIAL, ENCAMINHANDO EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DO
MINISTRO DA FAZENDA, BEM COMO OS PARECERES DA
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL E SECRETARIA DO
TESOURO NACIONAL, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 14, DA
RSF 11/94 E NO ART. QUARTO DA RSF 096/89.
- 11/05/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 12 05 PAG 2203.
- 11/05/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 07:40