Ofício "S" n° 49, de 1996
- Autoria
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE (MS), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP, NO VALOR DE R$ 1.329.620,07 (HUM MILHÃO, TREZENTOS E VINTE E NOVE MIL, SEISCENTOS E VINTE REAIS E SETE CENTAVOS), DESTINADA A REALIZAR A PRIMEIRA ETAPA DO PLANO DIRETOR DE TRANSPORTE URBANO DE CAMPO GRANDE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 25/06/1996 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 49/1996
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 31/05/1996
- Descrição/Ementa
- SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE (MS), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP, NO VALOR DE R$ 1.329.620,07 (HUM MILHÃO, TREZENTOS E VINTE E NOVE MIL, SEISCENTOS E VINTE REAIS E SETE CENTAVOS), DESTINADA A REALIZAR A PRIMEIRA ETAPA DO PLANO DIRETOR DE TRANSPORTE URBANO DE CAMPO GRANDE.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1658/1996
- Data de Leitura:
- 31/05/1996
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, CAMPO GRANDE, (MTS), OPERAÇÃO FINANCEIRA, (FINEP), DESTINAÇÃO, REALIZAÇÃO, ETAPA, PLANO DIRETOR, TRANSPORTE URBANO, EXISTENCIA, OPERAÇÃO, ANTECIPAÇÃO, RECEITA, ORÇAMENTO, (ARO).
- Observações:
- (CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS, DESTINADA A REALIZAÇÃO DA PRIMEIRA ETAPA DO PLANO DIRETOR DE TRANSPORTE URBANO DE CAMPO GRANDE, SOLICITADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE - MATO GROSSO DO SUL). (TRATA-SE DE OPERAÇÃO DE ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTARIA - ARO).
| Matéria |
|---|
| PRS 70/1996 |
- 25/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- 1849 LEITURA PARECER 353 - CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
PRS 00070 1996 QUE OFERECE.
DSF 26 06 PAG 10754.
- 25/06/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN RAMEZ TEBET, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PRS QUE APRESENTA.
- 20/06/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL
NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
- 11/06/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN RAMEZ TEBET.
- 05/06/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 06 06 PAG 9473.
- 05/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 08:38