Ofício "S" n° 57, de 1991
- Autoria
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
ENCAMINHANDO AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAGUA (PR), NO SENTIDO DE SER AUTORIZADA A ELEVAÇÃO DOS LIMITES ESTABELECIDOS PELO ITEM I DO ART. TERCEIRO, CONFORME O DISPOSTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. SEXTO DA RESOLUÇÃO 58, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1990, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NO VALOR DE CR 3.272.887.285,00 (TRES BILHÕES, DUZENTOS E SETENTA E DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E OITENTA E SETE MIL, DUZENTOS E OITENTA E CINCO CRUZEIROS), DESTINADOS A AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA NAQUELE MUNICIPIO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 12/12/1991 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 57/1991
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 28/11/1991
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHANDO AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAGUA (PR), NO SENTIDO DE SER AUTORIZADA A ELEVAÇÃO DOS LIMITES ESTABELECIDOS PELO ITEM I DO ART. TERCEIRO, CONFORME O DISPOSTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. SEXTO DA RESOLUÇÃO 58, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1990, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NO VALOR DE CR 3.272.887.285,00 (TRES BILHÕES, DUZENTOS E SETENTA E DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E OITENTA E SETE MIL, DUZENTOS E OITENTA E CINCO CRUZEIROS), DESTINADOS A AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA NAQUELE MUNICIPIO.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 7594/1991
- Data de Leitura:
- 28/11/1991
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, PARANAGUA, ESTADO, (PR), AUMENTO, VALOR, EMPRESTIMO, (CEF), DESTINAÇÃO, AMPLIAÇÃO, SISTEMA DE ABASTECIMENTO, AGUA.
| Matéria |
|---|
| PRS 107/1991 |
- 12/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS 00107
1991 QUE OFERECE, RELATOR SEN AFFONSO CAMARGO.
DCN2 13 12 PAG 9277.
- 12/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
- 09/12/1991
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, PARA ATENDER REQUERIMENTO DE
URGENCIA.
- 09/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 900, DOS LIDERES, DE URGENCIA
(ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO), DEVENDO A MATERIA
SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO ORDINARIA
SUBSEQUENTE.
DCN2 10 12 PAG 8897.
- 28/11/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 29 11 PAG 8397.
- 28/11/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 05:20