Ofício "S" n° 74, de 1992

Autoria
EXECUTIVO MUNICIPAL
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAI (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CR 860.050.400,00 (OITOCENTOS E SESSENTA MILHÕES, CINQUENTA MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS), JUNTO AO BIRD/BADESC, PROGRAMA 'PROURB', DESTINADOS A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA NO MUNICIPIO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
15/12/1992 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-21 às 02:28
Identificação:
OFS 74/1992
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data:
17/11/1992
Descrição/Ementa
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAI (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CR 860.050.400,00 (OITOCENTOS E SESSENTA MILHÕES, CINQUENTA MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS), JUNTO AO BIRD/BADESC, PROGRAMA 'PROURB', DESTINADOS A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA NO MUNICIPIO.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 534/1992
Data de Leitura:
17/11/1992
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, FINANCIAMENTO, (BIRD), (BADESC), PROGRAMA PROURB, DESTINAÇÃO, REALIZAÇÃO, OBRA PUBLICA, INFRA ESTRUTURA, ZONA URBANA, MUNICIPIO, ITAJAI, ATUALIZAÇÃO, DIVIDA, AGENTE FINANCEIRO.
Matéria
PRS 107/1992
15/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
1905 LEITURA PARECER 470 - CAE, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PRS 00107 1992 QUE OFERECE.
DCN2 16 12 PAG 10448.
15/12/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN ESPERIDIÃO AMIN, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PRS QUE APRESENTA.
15/12/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN ESPERIDIÃO AMIN.
11/12/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM MINUTA DE RELATORIO.
07/12/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ANALISE.
07/12/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
JUNTADA DOCUMENTAÇÃO INDISPENSAVEL A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA.
27/11/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM NOTA TECNICA CONSTATANDO A
FALTA DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO 36/92: A)
ATESTADO DE CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART 212 DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART 38; B) COMPROVAÇÃO DE PLENO
EXERCICIO DA COMPETENCIA TRIBUTARIA; C) AUTORIZAÇÃO
LEGISLATIVA; D) ATESTADO DE ADIMPLENCIA JUNTO AO
PIS/PASEP, FINSOCIAL, INSS E FGTS; E) ANALISE FINANCEIRA
DA OPERAÇÃO ACOMPANHADA DOS CRONOGRAMAS DE DISPENDIOS COM
A DIVIDA INTERNA E EXTERNA E COM A OPERAÇÃO A SER
CONTRATADA BEM COMO DA DEMONSTRAÇÃO DA CAPACIDADE DE
PAGAMENTO DO TOMADOR; F) DEBITO VENCIDO E NÃO PAGOS;
G) COMPROVAÇÃO DE QUE O PROJETO ESTA INCLUIDO NAS LEIS
DE ORÇAMENTOS ANUAL, DO PLANO PLURIANUAL E DAS DIRETRIZES
ORÇAMENTARIAS; H) PARECER DO BACEN.
24/11/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 25 11 PAG 9397.
24/11/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 05:58