Projeto de Lei n° 5008, de 2023
- Iniciativa
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Fiscalização e Controle da Atividade Econômica
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos, e dá outras providências.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Eduardo Gomes
- Último local:
- 19/10/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 11/06/2024 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 5008/2023
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos, e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5008/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 11/03/2024
- Descrição/Ementa
- Relatório ao PL 5008/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Eduardo Gomes, apresentou relatório, favorável à matéria, com uma emenda de sua autoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 11/06/2024
- Descrição/Ementa
- Relatório do PL 5008/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Eduardo Gomes, apresentou relatório favorável à matéria, com uma emenda que apresenta e contrário às emendas nºs 1 e 2. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PL 5008/2023
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 18/04/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PL 5008/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 17/04/2024, foram apresentadas as Emendas nºs 1 e 2, de autoria do senador Mecias de Jesus. Ao relator, senador Eduardo Gomes, para análise das emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 - PL 5008/2023
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 18/04/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 ao PL 5008/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 17/04/2024, foram apresentadas as Emendas nºs 1 e 2, de autoria do senador Mecias de Jesus. Ao relator, senador Eduardo Gomes, para análise das emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 30/2024 - CAE
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 12/03/2024
- Descrição/Ementa
- Requer o aditamento ao REQ 24/2024 - CAE para que sejam incluídas as Comissões de Assuntos Sociais e de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, foi aprovado o Requerimento nº 24/2024-CAE para realização de audiência pública para a instrução da matéria. Foi também aprovado o Requerimento nº 29/2024-CAE para a inclusã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 64/2024 - CAE
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 11/06/2024
- Descrição/Ementa
- Requer nos termos do art. 315, parágrafo 1 do Regimento Interno do Senado Federal, adiamento da votação do PL 5008/2023, que “dispõe sobre a produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos, e dá outras providências”, até que seja realizada Sessão de Debates Temáticos no plenário do Senado Federal
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 11/06/2024, foi apresentado o Requerimento nº 64/2024-CAE, dos senadores Magno Malta e Eduardo Girão, de adiamento de votação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 68/2024 - CAE
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 11/06/2024
- Descrição/Ementa
- Requer adiamento da discussão do PL nº 5008/2023, que “dispõe sobre a produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos, e dá outras providências”, até que seja realizada Sessão de Debates Temáticos no plenário do Senado Federal.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 11/06/2024, foi apresentado o Requerimento nº 68/2024-CAE, da senadora Damares Alves, de adiamento da discussão da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 69/2024 - CAE
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 11/06/2024
- Descrição/Ementa
- Requer adiamento da discussão do PL 5008/2023, que “dispõe sobre a produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos, e dá outras providências”, para ser realizada no dia 9 de julho de 2024.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 11/06/2024, foi apresentado o Requerimento nº 69/2024-CAE, da senadora Damares Alves, de aditamento ao Requerimento nº 68/2024-CAE que requer o adiamento da discussão da matéria. Em reunião realizada nesta data, após a manifestação... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 12/03/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 5ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Voto em Separado
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
- Data:
- 11/06/2024
- Descrição/Ementa
- Voto em Separado PL 5008/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 11/06/2024 foi apresentado voto em separado da senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 11/06/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 23ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 38-39 - DSF nº 183 | A matéria vai à CAE, CTFC e CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 18/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 335-349 - DSF nº 181 | Autuado o Projeto de Lei nº 5008/2023. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PL 5008/2023 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 17/04/2024 | Único | |
| EMENDA 2 - PL 5008/2023 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 17/04/2024 | Único |
- Despacho:
- 19/10/2023
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Eduardo Gomes
- Prazos:
- 23/10/2023 - 30/10/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, IMPORTAÇÃO, PRODUÇÃO, EXPORTAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, CONSUMO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, PROPAGANDA, APARELHO ELETRONICO, CIGARRO, REGISTRO, CADASTRO, REQUISITOS, DEFINIÇÃO, EMBALAGEM, CONTEUDO, SUBSTANCIA
- 11/06/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 11/06/2024, foi apresentado o Requerimento nº 69/2024-CAE, da senadora Damares Alves, de aditamento ao Requerimento nº 68/2024-CAE que requer o adiamento da discussão da matéria.
Em reunião realizada nesta data, após a manifestação do relator a respeito das emendas, é aprovado o Requerimento de adiamento da discussão para o dia 9/7/2024, - REQ 69/2024 - CAE
- 11/06/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 11/06/2024, foi apresentado o Requerimento nº 68/2024-CAE, da senadora Damares Alves, de adiamento da discussão da matéria.
- REQ 68/2024 - CAE
- 11/06/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Eduardo Gomes, apresentou relatório favorável à matéria, com uma emenda que apresenta e contrário às emendas nºs 1 e 2.
- Relatório Legislativo
- 11/06/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 11/06/2024 foi apresentado voto em separado da senadora Zenaide Maia.
- Voto em Separado
- 11/06/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 11/06/2024, foi apresentado o Requerimento nº 64/2024-CAE, dos senadores Magno Malta e Eduardo Girão, de adiamento de votação da matéria.
- REQ 64/2024 - CAE
- 11/06/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Apresentado requerimento (Adiamento de apreciação de matéria) na Comissão nesta data às 09:06.
- 05/06/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/06/2024.
- 21/05/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Realizada nesta data a audiência pública para debater a matéria com a presença dos seguintes convidados: 1- Sr. Mônica Andreis, Diretora Presidente da ACT Promoção da Saúde; 2- Dra. Alessandra Bastos Soares, Ex-diretora da ANVISA; 3- Senhora Jaqueline Scholz, Especialista em Tratamento de Tabagismo; 4- Sr. Alexandro Lucian
Consumidor, ativista e fundador da instituição Diretório de Informações para Redução dos Danos do Tabagismo - DIRETA.org; 5- Dr. Dirceu Barbano, Ex-presidente da ANVISA; 6- Dra. Stella Regina Martins; Especialista em Dependência Química pela UNIAD/UNIFESP e médica assistente do Instituto do Coração do Hospital das Clínicas de São Paulo; 7- Dr. Jorge Alberto Costa e Silva, Médico psiquiatra, ex-diretor da Organização Mundial da Saúde, membro da Academia Nacional de Medicina e ex-presidente da Associação Mundial de Psiquiatria; 8- Sr. Paulo César. R. P Corrêa, Coordenador da Comissão Científica de Tabagismo da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia; 9- Sr. Lauro Anhezini Junior, Conselheiro representante da Associação Brasileira da Indústria do Fumo - ABIFUMO - e diretor de assuntos científicos e regulatórios da British American Tobacco -BAT -Brasil; 10- Dr. Alcindo Cerci Neto, Representante do Conselho Federal de Medicina; 11- Dra. Ingrid Dragan Taricano, Toxicologista mestre pela Escola Paulista de Medicina, com estudos em toxicologia da reprodução pela Surrey University do Reino Unido e em toxicologia inalatória pela Fraunhofer-Gesellschaft da Alemanha; 12- Dr. Guilherme Athayde Ribeiro Franco, Promotor de Justiça de Campinas – SP e especialista em dependência Química pela UNIAD/ UNIFESP; 13- Dra. Élida Graziane Pinto, Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo e professora (FGV-SP); 14- Sr. Andre Luiz Oliveira da Silva, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária - ANVISA; 15- Dr. Roberto Gil, Diretor Geral do Instituo Nacional do Câncer - INCA
- 18/04/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em 17/04/2024, foram apresentadas as Emendas nºs 1 e 2, de autoria do senador Mecias de Jesus.
Ao relator, senador Eduardo Gomes, para análise das emendas. - EMENDA 1 - PL 5008/2023
- EMENDA 2 - PL 5008/2023
- 12/03/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, foi aprovado o Requerimento nº 24/2024-CAE para realização de audiência pública para a instrução da matéria. Foi também aprovado o Requerimento nº 29/2024-CAE para a inclusão de convidados, assim como o Requerimento nº 30/2024-CAE para a realização conjunta da mesma.
- REQ 30/2024 - CAE
- 12/03/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 24/2024-CAE para que seja instruído o projeto PL 5008/2023.
- 11/03/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Eduardo Gomes, apresentou relatório, favorável à matéria, com uma emenda de sua autoria.
- Relatório Legislativo
- 07/03/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/03/2024.
- 31/10/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
- 25/10/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
- 19/10/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 23/10/2023 a 30/10/2023. Perante a CAE.
- 19/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CAE, CTFC e CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 38-39 - DSF nº 183
- 17/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5008/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 335-349 - DSF nº 181
- PL 5008/2023
Última atualização de dados legislativos: 11/06/2024 12:56