Ofício "S" n° 153, de 1993
- Autoria
- EXECUTIVO MUNICIPAL
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL, NO VALOR DE CR 2.094.051.000,00 (DOIS BILHÕES, NOVENTA E QUATRO MILHÕES, CINQUENTA E UM MIL CRUZEIROS REAIS), A PREÇOS DE OUTUBRO/93, UTILIZANDO RECURSOS DO FUNDOPIMES.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 15/12/1993 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 153/1993
- Autor:
- EXECUTIVO MUNICIPAL
- Data:
- 29/11/1993
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL, NO VALOR DE CR 2.094.051.000,00 (DOIS BILHÕES, NOVENTA E QUATRO MILHÕES, CINQUENTA E UM MIL CRUZEIROS REAIS), A PREÇOS DE OUTUBRO/93, UTILIZANDO RECURSOS DO FUNDOPIMES.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 3062/1993
- Data de Leitura:
- 29/11/1993
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, PORTO ALEGRE, (RS), OPERAÇÃO FINANCEIRA, (BANRISUL), DESTINAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA, PROJETO PILOTO, HABITAÇÃO, VILA PLANETARIO.
- Observações:
- (RECURSOS DESTINADOS A IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA PILOTO HABITACIONAL - VILA PLANETARIO).
| Matéria |
|---|
| PRS 146/1993 |
- 15/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- 1920 PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
PRS 00146 1993 QUE OFERECE, RELATOR SEN PEDRO SIMON.
DCN2 16 12 PAG 11489.
- 08/12/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM NOTA TECNICA CONSTATANDO
O SEGUINTE: A) SOBSCRITA DO BACEN ESCLARECIMENTOS SOBRE A
DISCREPANCIA ENTRE AS CONDIÇÕES E CARACTERISTICAS DAS
OPERAÇÕES CONTIDA NO PARECER DE PIB/DIAP/SUDEM-93/917, DE
25 11 93, E AS ESTIPULADAS NO ART. 48 DAS LEIS MUNICIPAIS
ALTERNATIVAS 7326 E 7327/93 (CARENCIA PRAZO DE
AMORTIZAÇÕES E RESPECTIVOS VOTOS DAS APURAÇÕES; B)
SOLICITAR O SR. PREFEITO DE PORTO ALEGRE O ATENDIMENTO DE
EXIGENCIA CONTIDA NA ALINEA 'F' DO ARTIGO SEXTO DA
RSF 36/92.
- 01/12/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 0930 DESPACHO A CAE.
DCN2 02 12 PAG 10992.
- 01/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0930 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 07:07