Encerrou-se em 3 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação do Projeto pelo Plenário.
Não foi apresentado recurso.
O Projeto de Lei nº 1.205, de 2024, aprovado terminativamente pela CEsp, vai à Câmara dos Deputados.

Encaminhado à publicação o Ofício nº 40, de 2024, da Comissão de Esporte, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que sejá apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

Encaminhado à publicação o Ofício nº 40, de 2024, da Comissão de Esporte, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que sejá apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

Na 7ª Reunião, extraordinária, deliberativa da Comissão de Esporte, realizada nesta data, é aprovado o Projeto de Lei nº 1.205, de 2024, com as Emendas nºs 1 e 2 – CEsp. A Emenda nº 1 – CEsp teve sua redação alterada pela complementação de voto do relator, senador Carlos Portinho.
Após encerrada a votação, o senador Paulo Paim informou que não conseguiu votar pelo aplicativo, motivo pelo qual solicitou a consignação de voto favorável à matéria.
Anexados o Texto Final da matéria e o Ofício nº 40/2024/CEsp, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91, § 2º do RISF).

A matéria vai à Comissão de Esporte, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

Autuado o Projeto de Lei nº 1205/2024. O projeto vai à publicação.