Projeto de Lei n° 1401, de 2024
- Iniciativa
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto de Renda (IR)
- Política Social > Cultura
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, a fim de incluir festivais de música cantada de baixo orçamento entre os segmentos culturais previstos no rol do artigo 18 da Lei.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 30/04/2024 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 10/05/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/04/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1401/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- PL 1401/2024
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 23/04/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, a fim de incluir festivais de música cantada de baixo orçamento entre os segmentos culturais previstos no rol do artigo 18 da Lei.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1401/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 149 - DSF nº 58 | A matéria vai à CAE, e em seguida à CE em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 24/04/2024 | Publicado no DSF Páginas 424-428 - DSF nº 53 | Autuado o Projeto de Lei nº 1401/2024. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 30/04/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 03/05/2024 - 09/05/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, FESTIVAL, MUSICA, CANTO, RELAÇÃO, AREA, EXCLUSIVIDADE, RECEBIMENTO, DOAÇÃO, PATROCINIO, CONTRIBUINTE, IMPOSTO DE RENDA
- Observações:
- LEI ROUANET
- 10/05/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 30/04/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria em prazo de recebimento de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF).
- 30/04/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 03/05/2024 a 09/05/2024. Perante a CAE.
- 30/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CAE, e em seguida à CE em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 149 - DSF nº 58
- 23/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1401/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 424-428 - DSF nº 53
- Avulso inicial da matéria
- PL 1401/2024
Última atualização de dados legislativos: 15/05/2024 18:30