Projeto de Lei Complementar n° 72, de 2024
- Iniciativa
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PLP 72/2024
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
- Política Social > Saúde > Saúde Pública
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as despesas de custeio e de investimento com os hospitais universitários federais, para fins de apuração do gasto mínimo constitucional em saúde.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 05/07/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 08/07/2024 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLP 72/2024
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 30/04/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as despesas de custeio e de investimento com os hospitais universitários federais, para fins de apuração do gasto mínimo constitucional em saúde.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 72/2024 (Complementar). O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/04/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 72/2024 (Complementar). O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
- Data:
- 17/06/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei Complementar n° 72, de 2024, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as despesas de custeio e de investimento com os hospitais universitários federais, para fins de apuração do gasto mínimo constitucional em saúde.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- A relatora, senadora Zenaide Maia, apresentou relatório favorável à matéria com uma emenda de sua autoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 57/2024 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos, Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 25/06/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei Complementar n° 72, de 2024, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as despesas de custeio e de investimento com os hospitais universitários federais, para fins de apuração do gasto mínimo constitucional em saúde.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Zenaide Maia, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CAE. Aprovada, também, a apresentação do Requerimento nº 79/2024-CA... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
- Data:
- 02/07/2024
- Descrição/Ementa
- Relatório de Plenário PLP 72/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 96/2024 - PLEN
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
- Data:
- 02/07/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 96, de 2024 - Plen/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 02/07/2024) Encaminhada à publicação a Emenda nº 2-PLEN-SF. Aprovado o Requerimento nº 79, de 2024, da CAE, de urgência para o Projeto de Lei. É proferido pela Senadora Zenaide Maia o Par... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 97/2024 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 02/07/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 97, de 2024 - Plen/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 02/07/2024) Encaminhada à publicação a Emenda nº 2-PLEN-SF. Aprovado o Requerimento nº 79, de 2024, da CAE, de urgência para o Projeto de Lei. É proferido pela Senadora Zenaide Maia o Par... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PLP 72/2024
- Autor:
- Senadora Janaína Farias (PT/CE)
- Data:
- 26/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 72/2024 - Parecer da CAE
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2, da Senadora Janaína Farias. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/07/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- REQ 79/2024 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 25/06/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLP 72/2024.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Zenaide Maia, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CAE. Aprovada, também, a apresentação do Requerimento nº 79/2024-CA... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 18/06/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 24ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 25/06/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 25ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/07/2024
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 72, de 2024, e Emenda nº 2.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/07/2024
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 642/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 08/07/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar n° 72, de 2024.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 642, de 08/07/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLP 72/2024
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/07/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as despesas de custeio e de investimento com os hospitais universitários federais, para fins de apuração do gasto mínimo constitucional em saúde.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 642, de 08/07/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/07/2024 | Publicado no DSF Páginas 141-144 - DSF nº 101 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 02/07/2024) Encaminhada à publicação a Emenda nº 2-PLEN-SF. Aprovado o Requerimento nº 79, de 2024, da CAE, de urgência para o Projeto de Lei. É proferido pela Senadora Zenaide Maia o Parecer nº 96, de 2024-PLEN/SF, favorável ao Projeto e às Emendas nº 1 e 2. Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o Projeto com a Emenda n° 2, com o seguinte resultado: Sim - 60, Não - 0 , Presidente – 1, Abst. - 0 ,Total - 61 . Prejudicada a Emenda nº 1. Encaminhado à publicação e aprovado o Parecer nº 97, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, que oferece a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 26/06/2024 | Publicado no DSF Páginas 153-162 - DSF nº 96 | Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Zenaide Maia, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CAE. Aprovada, também, a apresentação do Requerimento nº 79/2024-CAE, de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e o Requerimento de Urgência. À SLSF. |
| 07/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 35 - DSF nº 62 | A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos. |
| 01/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 235-239 - DSF nº 58 | Autuado o Projeto de Lei nº 72/2024 (Complementar). O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CAE - PLP 72/2024 | Senadora Zenaide Maia (PSD/RN) (Ver outros) | 25/06/2024 | Único | Aprovada - SF-CAE - 25/06/2024 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 2 PLEN - PLP 72/2024 | Senadora Janaína Farias (PT/CE) | 26/06/2024 | Único |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 02/07/2024 | Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 72, de 2024, e Emenda nº 2. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 06/05/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senadora Zenaide Maia (encerrado em 25/06/2024 - Deliberação da matéria)
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senadora Zenaide Maia (encerrado em 02/07/2024 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 27/06/2024 - 02/07/2024: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (Matéria aprovada na Sessão Deliberativa Ordinária de 02/07/2024.) - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, CRITERIOS, INCLUSÃO, CUSTEIO, INVESTIMENTO, HOSPITAL ESCOLA, REMUNERAÇÃO, PESSOAL, RELAÇÃO, APURAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, DESPESA, SERVIÇOS PUBLICOS, SAUDE
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 02/07/2024 - Discussão, em turno único
- 08/07/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 642, de 08/07/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 642/2024
- Autógrafo - PLP 72/2024
- 05/07/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 02/07/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 02/07/2024)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 2-PLEN-SF. Aprovado o Requerimento nº 79, de 2024, da CAE, de urgência para o Projeto de Lei.
É proferido pela Senadora Zenaide Maia o Parecer nº 96, de 2024-PLEN/SF, favorável ao Projeto e às Emendas nº 1 e 2.
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovado o Projeto com a Emenda n° 2, com o seguinte resultado: Sim - 60, Não - 0 , Presidente – 1, Abst. - 0 ,Total - 61 . Prejudicada a Emenda nº 1.
Encaminhado à publicação e aprovado o Parecer nº 97, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, que oferece a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 141-144 - DSF nº 101
- P.S 96/2024 - PLEN
- P.S 97/2024 - PLEN
- Votações nominais:
- 02/07/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Zenaide Maia por deliberação da matéria.
- 02/07/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Zenaide Maia.
- Relatório Legislativo
- 30/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 02/07/2024.
Designada Relatora de Plenário a Senadora Zenaide Maia.
(Pendente de apreciação de requerimento de urgência para a matéria)
- 26/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2, da Senadora Janaína Farias.
- EMENDA 2 PLEN - PLP 72/2024
- 25/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 27/06/2024 a 03/07/2024. Perante a Mesa.
- 25/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- 25/06/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Zenaide Maia por deliberação da matéria.
- 25/06/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Zenaide Maia, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CAE.
Aprovada, também, a apresentação do Requerimento nº 79/2024-CAE, de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e o Requerimento de Urgência.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 153-162 - DSF nº 96
- REQ 79/2024 - CAE
- P.S 57/2024 - CAE
- 25/06/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:19.
- 20/06/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 25/06/2024.
- 18/06/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Após a leitura do relatório, é concedida vista coletiva para a matéria.
- 17/06/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A relatora, senadora Zenaide Maia, apresentou relatório favorável à matéria com uma emenda de sua autoria.
- Relatório Legislativo
- 04/06/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
- 06/05/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 06/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos.
- Publicado no DSF Páginas 35 - DSF nº 62
- 30/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 72/2024 (Complementar). O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 235-239 - DSF nº 58
- PLP 72/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 11/07/2024 15:30
