Projeto de Lei n° 2595, de 2024
- Iniciativa
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Assunto
- Orçamento Público > Orçamento Anual > Execução Financeira e Orçamentária
- Política Social > Saúde
- Política Social > Educação
- Política Social > Previdência Social > Regimes Próprios de Previdência Social
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a destinação de recursos do SPVAT Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 26/06/2024 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 26/06/2024 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2595/2024
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 26/06/2024
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a destinação de recursos do SPVAT Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2595/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/06/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2595/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI ORGANICA, SEGURIDADE SOCIAL, Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), OBRIGAÇÃO, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL (RPPS), MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC)
- 26/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2595/2024. O projeto vai à publicação.
- PL 2595/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 27/06/2024 11:26