Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 17, de 1976
- Iniciativa
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Autoria
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 17/1979
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 29 de 11/08/1981
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 96 DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE O PECÚLIO PARLAMENTAR.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 29 de 11/08/1981
- Último estado:
- 11/08/1981 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PDS 17/1976
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 07/06/1976
- Descrição/Ementa
- ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 96 DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE O PECÚLIO PARLAMENTAR.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/06/1976
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PECULIO, PARLAMENTAR, FIXAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, PECÚLIO, BENEFICIÁRIO, PARLAMENTAR, (IPC).
- Observações:
- NÃO CONSTAM ORIGEM EXTERNA E EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS..
- 20/08/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 096 A CD COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 11/08/1981
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 29 DE 1981.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL DE 2 DE JUNHO DE 1976 E NO DIÁRIO OFICIAL DE 13 DE AGOSTO DE 1981.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 18 DE JUNHO DE 1982)
- 11/08/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000029/81.
DCN2 12 08 PAG 3485.
- 05/08/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 06 08 PAG
- 05/08/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO O SUBSTITUTIVO DA CD,
PREVALECENDO O PROJETO ORIGINAL, CONSTANTE DO
PARECER 306 - CR.
- 05/08/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DO SEN DIRCEU CARDOSO.
- 05/08/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 27/07/1981
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E,
NO MERITO, OPORTUNO E CONVENIENTE.
- 23/06/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN2 24 06 PAG 2877.
DCN2 06 08 PAG 3356.
- 23/06/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 145, DO SEN DIRCEU CARDOSO,
DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO PARA A SESSÃO DE 05 08.
- 23/06/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PRONUNCIAMENTOS DOS SEN HELVIDIO NUNES, PASSOS
PORTO E DIRCEU CARDOSO.
- 23/06/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 144, DO SEN PASSOS PORTO, PARA
VOTAÇÃO EM GLOBO DO SUBSTITUTIVO DA CD.
- 23/06/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 23/06/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PRONUNCIAMENTO DO SEN DIRCEU CARDOSO.
- 23/06/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 11/06/1981
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 11/06/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECERES 344 - CCJ E 345 - CDIR.
DCN2 12 06 PAG 2612.
- 03/06/1981
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 29/05/1981
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- RELATOR SEN PASSOS PORTO.
- 08/04/1981
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN FRANCO MONTORO.
- 07/04/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CDIR.
DCN2 08 04 PAG 0885.
- 07/04/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA EMENDA SUBSTITUTIVA CD.
- 28/06/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 421 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 21/06/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CD.
DCN2 22 06 PAG 2898.
- 21/06/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADA.
- 21/06/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 211, DO SEN GASTÃO MULLER,
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 21/06/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 306 - CR.
- 21/06/1979
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 21/06/1979
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 21/06/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CR.
- 21/06/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO COM EMENDA 1 - CCJ.
- 21/06/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 12/06/1979
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 12/06/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 251 - CCJ E 252 - CDIR.
DCN2 13 06 PAG 2637.
- 05/06/1979
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL AO PROJETO E A EMENDA 1 - CCJ.
- 20/03/1979
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- RELATOR SEN GASTÃO MULLER.
- 12/03/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR.
DCN2 13 03 PAG 0192.
- 12/03/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO PROSSEGUIMENTO TRAMITAÇÃO.
- 12/03/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA TERMOS ART 368, PARAG
PRIMEIRO, DO REG INT.
- 11/05/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E
FAVORAVEL QUANTO AO MERITO COM EMENDA 1 - CCJ
VOTANDO COM RESTRIÇÕES O SEN NELSON CARNEIRO.
- 10/03/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN OTTO LEHMANN.
- 05/10/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN HENRIQUE DE LA ROCQUE.
- 04/06/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE SARNEY.
- 01/06/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CCJ E CDIR.
DCN2 02 06 PAG 3173.
- 01/06/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:48