Requerimento da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor n° 25, de 2025
Autoria: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Natureza: Audiência Pública
Ementa: Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de esclarecer as declarações do Ministro Luís Roberto Barroso sobre interlocução com o governo dos Estados Unidos durante o período eleitoral de 2022 e o alcance da cooperação internacional mencionada, incluindo a possível destinação de recursos vultosos a organizações e instituições brasileiras, e seu impacto na soberania nacional, na separação dos poderes e na legitimidade do processo eleitoral.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 19/05/2025 - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Último estado:
- 19/05/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
- Identificação:
- REQ 25/2025 - CTFC
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 19/05/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de esclarecer as declarações do Ministro Luís Roberto Barroso sobre interlocução com o governo dos Estados Unidos durante o período eleitoral de 2022 e o alcance da cooperação internacional mencionada, incluindo a possível destinação de recursos vultosos a organizações e instituições brasileiras, e seu impacto na soberania nacional, na separação dos poderes e na legitimidade do processo eleitoral.
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, ESCLARECIMENTOS, DECLARAÇÃO, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), LUIS ROBERTO BARROSO, COOPERAÇÃO, GOVERNO, PAIS ESTRANGEIRO, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA), PERIODO, ELEIÇÕES, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ORGANIZAÇÃO, LEGITIMIDADE, PROCESSO ELEITORAL, EFEITO, SOBERANIA NACIONAL
- 19/05/2025
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 17:52.