Projeto de Lei n° 5734, de 2025
Autoria: Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Assunto: Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Direta, Economia e Desenvolvimento > Fiscalização e Controle da Atividade Econômica, Política Social > Saúde > Saúde Pública, Política Social > Saúde > Defesa e Vigilância Sanitária
Ementa: Institui o Sistema Nacional de Rastreabilidade de Produtos (SNRP), a Identificação única do Produto (IUP) e o Conselho Nacional de Prevenção e Enfrentamento aos Crimes contra a saúde pública, concorrência desleal e segurança de mercados regulados (CNPEC), e dá outras providências.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 06/04/2026 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 14/04/2026 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/11/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5734/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- PL 5734/2025
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 06/11/2025
- Descrição/Ementa
- Institui o Sistema Nacional de Rastreabilidade de Produtos (SNRP), a Identificação única do Produto (IUP) e o Conselho Nacional de Prevenção e Enfrentamento aos Crimes contra a saúde pública, concorrência desleal e segurança de mercados regulados (CNPEC), e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5734/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/04/2026 | Publicado no DSF Páginas 50-51 - DSF nº 42 | A presente matéria vai à CCJ, seguindo-se à CAE e, em seguida, à CTFC (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento. |
| 07/11/2025 | Publicado no DSF Páginas 99-106 - DSF nº 191 | Autuado o Projeto de Lei nº 5734/2025. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 06/04/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 07/04/2026 - 13/04/2026: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, IDENTIDADE, CODIGO, REGISTRO, VINCULAÇÃO, DADOS, AUTENTICIDADE, IDENTIFICAÇÃO, PRODUTO, INFORMAÇÕES, ORIGEM, PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, TRANSPORTE. CRIAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, PREVENÇÃO, COMBATE, REPRESSÃO, CONCORRENCIA DESLEAL, CRIME, SAUDE PUBLICA, SEGURANÇA, REGULAÇÃO, MERCADO, SETOR, BEBIDA, COMBUSTIVEL, CIGARRO, MEDICAMENTOS, ALIMENTOS, COMPETENCIA, COMPOSIÇÃO. CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, SISTEMA NACIONAL, ACOMPANHAMENTO, PRODUTO, GARANTIA, INFORMAÇÕES, ORIGEM, PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, PREVENÇÃO, ADULTERAÇÃO, CONTRABANDO, UTILIZAÇÃO, SUBSTANCIA, TOXICIDADE
- 14/04/2026
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 07/04/2026
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
- 06/04/2026
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas.
- 06/04/2026
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 07/04/2026 a 13/04/2026. Perante a CCJ.
- 06/04/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A presente matéria vai à CCJ, seguindo-se à CAE e, em seguida, à CTFC (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
- Publicado no DSF Páginas 50-51 - DSF nº 42
- 06/11/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5734/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 99-106 - DSF nº 191
- Avulso inicial da matéria
- PL 5734/2025