Requerimento da Comissão de Segurança Pública n° 29, de 2025
Autoria: Senador Jorge Seif (PL/SC)
Natureza: Audiência Pública
Ementa: Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de ouvir representantes da Polícia Federal e do Exército Brasileiro para obter esclarecimentos técnicos e institucionais sobre os impactos do Decreto nº 12.345, de 30 de dezembro de 2024, com os convidados que apresenta, acrescido o nome do Sr. Marcos Pollon, Deputado Federal. Esta é a versão consolidada da ementa. . Veja a ementa original.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 25/11/2025 - Comissão de Segurança Pública
- Último estado:
- 16/12/2025 - AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Identificação:
- REQ 29/2025 - CSP
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 25/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de ouvir representantes da Polícia Federal e do Exército Brasileiro para obter esclarecimentos técnicos e institucionais sobre os impactos do Decreto nº 12.345, de 30 de dezembro de 2024.
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Identificação:
- REQ 30/2025 - CSP
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 10/12/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja incluído convidado na Audiência Pública objeto do REQ 29/2025 - CSP.
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Apresentado o Requerimento nº 30/2025, que adita o Requerimento nº 29/2025. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Segurança Pública
- Data:
- 02/12/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 34ª Reunião CSP
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, colocado em votação, é aprovado o requerimento, com a inclusão, como convidado da audiência pública, do Deputado Federal Marcos Pollon. | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Segurança Pública (CSP), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, ESCLARECIMENTOS, AVALIAÇÃO TECNICA, REPRESENTANTE, POLICIA FEDERAL, EXERCITO, EFEITO, DECRETO FEDERAL, ALTERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, AQUISIÇÃO, POSSE, PORTE DE ARMA, CADASTRO, COMERCIALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, ARMA DE FOGO, CRITERIOS, AUTORIZAÇÃO, PROIBIÇÃO, REQUISITOS, COLECIONADOR, ATIRADOR PROFISSIONAL E CAÇADOR (CAC), DIFICULDADE, USUARIO, TRANSFERENCIA, GESTÃO, REGISTRO
- Matérias relacionadas:
- 16/12/2025
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- Audiência pública realizada em 16/12/2025, em atendimento aos REQ 29/2025 – CSP e REQ 30/2025 - CSP. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/2429/reuniao/14328
- 16/12/2025
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Requerimento nº 30/2025-CSP.
- 10/12/2025
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Apresentado o Requerimento nº 30/2025, que adita o Requerimento nº 29/2025.
- REQ 30/2025 - CSP
- 09/12/2025
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Audiência pública em atendimento ao REQ 29/2025 - CSP prevista para a 35ª reunião, agendada para 16/12/2025, às 11h.
- 02/12/2025
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- REQUERIMENTO APROVADO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, colocado em votação, é aprovado o requerimento, com a inclusão, como convidado da audiência pública, do Deputado Federal Marcos Pollon.
- Listagem ou relatório descritivo
- 28/11/2025
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 02/12/2025.
- 25/11/2025
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 15:13.