Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 1975
- Iniciativa
- Senador Nelson Carneiro (/RJ) e outros
- Autoria
- Senador Nelson Carneiro (/RJ) e outros
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 175, PARAGRAFO PRIMEIRO, DA EMENDA CONSTITUCIONAL 1, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 08/05/1975 - REJEITADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PEC 5/1975
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ) e outros.
- Data:
- 18/03/1975
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 175, PARAGRAFO PRIMEIRO, DA EMENDA CONSTITUCIONAL 1, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/03/1975
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMAS, INDISSOLUBILIDADE, CASAMENTO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Observações:
- (TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM A PEC/0004/75).
- 08/05/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- CONSIDERADA REJEITADA FALTA QUORUM APROVAÇÃO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 06 1975).
- 08/05/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1630 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 09 05 PAG 1081.
- 08/05/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1630 DECLARAÇÕES DE VOTO ENCAMINHADAS A MESA PELOS
DEP DASO COIMBRA, AIRON RIOS, GERALDO GUEDES, JOSE
SALLY, BLOTA JUNIOR, EDGAR MARTINS, ANTONIO
ANNIBELLI, SIQUEIRA CAMPOS, NORTON MACEDO, JOÃO
LINHARES, IGO LOSSO, CANTIDIO SAMPAIO, MANOEL DE
ALMEIDA, ANTONIO MORIMOTO, HUMBERTO LUCENA, LYGIA
LESSA BASTOS, FARIA LIMA E SEN ACCIOLY FILHO.
- 08/05/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1630 VOTAÇÃO: SIM - 222; NÃO - 145. CONSIDERADA
REJEITADA POR FALTA QUORUM.
- 08/05/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 FALA PRESIDENCIA NEGANDO SUA APROVAÇÃO POR
TRATAR-SE DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO.
- 08/05/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 LEITURA RQ. 2 DO SEN NELSON CARNEIRO E OUTROS,
SOLICITANDO VOTAÇÃO SECRETA.
- 08/05/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 PRONUNCIAMENTOS DOS DEP LISANEAS MACIEL, CID
FURTADO, JOSE MACHADO, PADRE NOBRE E DOS SEN
VASCONCELOS TORRES, LISANEAS MACIEL, OSIRES
TEIXEIRA, LAZARO BARBOZA, FRANCO MONTORO E NELSON
CARNEIRO, PARA ENCAMINHAREM A VOTAÇÃO (PEC/0005/75)
- 08/05/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 VOTAÇÃO: SIM - 197; NÃO - 183. CONSIDERADA
REJEITADA POR FALTA QUORUM.
- 08/05/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 PRONUNCIAMENTOS DOS DEP RUBEM DOURADO, JOSE
ALVES, AIRON RIOS, JOÃO MENEZES, GERALDO FREIRE,
ULYSSES GUIMARÃES E DOS SEN MARCOS FREIRE, MAURO
BENEVIDES, BENEDITO FERREIRA E PETRONIO PORTELLA,
PARA ENCAMINHAREM A VOTAÇÃO.
- 08/05/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 LEITURA E APROVAÇÃO RQ. 1 DO DEP ALIPIO DE
CARVALHO (COMO LIDER DA ARENA), DE PREFERENCIA PARA
VOTAÇÃO DA EMENDA 2.
- 07/05/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO, EM
PRIMEIRO TURNO, DIA 08 05 LOGO APOS O TERMINO DA
SESSÃO ANTERIORMENTE CONVOCADA PARA AQUELA DATA AS
1430 HORAS.
DCN 08 05 PAG 1011.
- 07/05/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 DISCUSSÃO ENCERRADA NOS TERMOS DO ART 39 DO
REG COMUM.
- 07/05/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 PRONUNCIAMENTOS DOS DEP OSWALDO ZANELLO, CELSO
BARROS, MONSENHOR FERREIRA LIMA, FLORIM COUTINHO,
PADRE NOBRE, JG DE ARAUJO JORGE, ALTAIR CHAGAS,
PARSIFAL BARROSO, AIRON RIOS, VICENTE VUOLO, WALBER
GUIMARÃES E RUBEM DOURADO E SEN NELSON CARNEIRO E
BENEDITO FERREIRA.
- 07/05/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0930 ESGOTADO TEMPO A PRESIDENCIA CONVOCA SESSÃO
PARA CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO DIA 07 05 AS 1430
HORAS.
DCN 08 05 PAG 0983.
- 07/05/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0930 PRONUNCIAMENTOS DOS DEP GERALDO FREIRE,
EPITACIO CAFETEIRA, JORGE ARBAGE, ERASMO MARTINS
PEDRO, MAGNUS GUIMARÃES, SEN LEITE CHAVES, DEP
PEIXOTO FILHO E CELIO MARQUES FERNANDES.
- 06/05/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTOS DOS SEN NELSON CARNEIRO E BENEDITO
FERREIRA, NO SF.
DCN2 07 05 PAG 1579 E 1604.
- 06/05/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTOS DO SEN NELSON CARNEIRO E DO DEP
OSWALDO ZANELLO.
DCN 07 05 PAG 0951.
- 06/05/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO, EM
PRIMEIRO TURNO, DIA 07 05 AS 0930 HORAS.
- 05/05/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PRONUNCIAMENTO DO DEP OSWALDO ZANELLO.
DCN 06 05 PAG 0945.
- 29/04/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTOS DOS DEP JORGE ARBAGE, DARCILIO
AYRES, JOSIAS LEITE E MONSENHOR FERREIRA LIMA, NA
CD.
DCN1 30 04 PAG 2115, 2124, 2125 E 2146.
- 29/04/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DO DEP OSWALDO ZANELLO.
DCN 30 04 PAG 0846.
- 28/04/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DO DEP MARIO MOREIRA, NA CD.
DCN1 29 04 PAG 2030.
- 28/04/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DO DEP OSWALDO ZANELLO.
DCN 29 04 PAG 0819.
- 25/04/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTOS DOS DEP CID FURTADO, MONSENHOR
FERREIRA LIMA E GERALDO FREIRE, NA CD.
DCN1 26 04 PAG 1945.
- 24/04/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTOS DO SEN NELSON CARNEIRO E DEP
OSWALDO ZANELLO.
DCN 25 04 PAG 0766.
- 23/04/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTOS DOS DEP PADRE NOBRE E DARCILIO
AYRES, NA CD.
DCN1 24 04 PAG 1837 E 1845.
- 22/04/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DO DEP RUBEM DOURADO.
DCN 23 04 PAG 0739.
- 22/04/1975
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 43 - CN.
DCN 23 04 PAG 0699.
- 22/04/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL A PEC/0005/75 E CONTRARIO A
PEC/0004/75 E EMENDAS 1 E 2.
- 22/04/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECLARAÇÕES DE VOTO DOS SEN HENRIQUE DE LA ROCQUE,
BENEDITO FERREIRA, DOMICIO GONDIN, JESSE FREIRE,
NELSON CARNEIRO E LEITE CHAVES E DOS DEP RUBEM
DOURADO, LYGIA LESSA BASTOS E FERREIRA LIMA.
- 17/04/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DO DEP JORGE ARBAGE, NA CD.
DCN1 18 04 PAG 1661.
- 16/04/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 PRONUNCIAMENTO DO DEP RUBEM DOURADO.
DCN 17 04 PAG 0668.
- 16/04/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DESIGNAÇÃO RELATOR DO VENCIDO DEP CANTIDIO SAMPAIO.
- 16/04/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REJEIÇÃO RELATORIO DO DEP CID FURTADO.
- 15/04/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DO DEP AIRON RIOS, NA CD.
DCN1 16 04 PAG 1558.
- 10/04/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DO DEP JOÃO VARGAS, NA CD.
DCN1 11 04 PAG 1323.
- 07/04/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DO DEP JORGE ARBAGE, NA CD.
DCN1 08 04 PAG 1113.
- 04/04/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO SEN EURICO REZENDE PELO SEN JESSE
FREIRE E DO SEN FAUSTO CASTELO BRANCO PELO SEN JOSE
LINDOSO.
- 04/04/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DEP MINORO MIYAMOTO PELO DEP CLEVERSON
TEIXEIRA.
- 04/04/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DO DEP JOAQUIM GUERRA, NA CD.
DCN1 05 04 PAG 1034.
- 03/04/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DO DEP GERALDO FREIRE, NA CD.
DCN1 04 04 PAG 0992.
- 02/04/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DO DEP ANTONIO BRESOLIN, NA CD.
DCN1 03 04 PAG 0917.
- 01/04/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DO SEN LAZARO BARBOZA, NO SF
DCN2 02 04 PAG 0625.
- 21/03/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTOS DOS DEP JAISON BARRETO, PADRE NOBRE
E AIRON RIOS.
DCN1 22 03 PAG 0733, 0746 E 0754.
- 20/03/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- APRESENTAÇÃO DE EMENDAS - SEN LAZARO BARBOZA E
OUTROS: 01; DEP AIRON RIOS E OUTROS: 02.
DCN 08 04 PAG 0515).
- 20/03/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTOS DOS DEP OSWALDO ZANELLO E JORGE
ARBAGE, NA CD. DCN1 21 03 PAG 0671.
- 20/03/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP CID FURTADO.
- 20/03/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN
MAURO BENEVIDES E VICE-PRES SEN DOMICIO GONDIN.
- 19/03/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DO DEP CLEVERSON TEIXEIRA, NA CD.
DCN1 20 03 PAG 0598.
- 18/03/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DO DEP JORGE PAULO, NA CD.
DCN1 19 03 PAG 0568.
- 18/03/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DO SEN NELSON CARNEIRO.
DCN 19 03 PAG 0401.
- 18/03/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 19 03 PAG 0408.
- 18/03/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN
HENRIQUE DE LA ROCQUE, FAUSTO CASTELO-BRANCO,
DOMICIO GONDIM, LOURIVAL BAPTISTA, RUY SANTOS,
EURICO REZENDE, BENEDITO FERREIRA, MENDES CANALE E
DEP MINORO MIYAMOTO, NAVARRO VIEIRA, CID FURTADO,
CANTIDIO SAMPAIO, LIGIA LESSA BASTOS, FERREIRA
LIMA; MDB - SEN LEITE CHAVES, MAURO BENEVIDES,
BENJAMIM FARAH E DEP PADRE NOBRE, RUBEM DOURADO,
CELSO BARROS, ALDO FAGUNDES, PETRONIO FIGUEIREDO.
- 18/03/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 18/03/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ENCAMINHAMENTO A
PRESIDENCIA DO SENADO FEDERAL NO DIA 12 03,
JUNTAMENTE COM A PEC/0004/75, QUE TRATA DE MATERIA
IDENTICA, DETERMINANDO QUE TENHAM TRAMITAÇÃO EM
CONJUNTO.
- 18/03/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 18 03 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:26