Proposta de Emenda à Constituição n° 46, de 1998
- Iniciativa
- Senador Carlos Patrocínio (PFL/TO) e outros
- Autoria
- Senador Carlos Patrocínio (PFL/TO) e outros
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA AS DATAS ESTABELECIDAS NOS ARTIGOS 28 E 82 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (POSSE DOS GOVERNADORES, VICE-GOVERNADORES E PRESIDENTE DA REPUBLICA).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PEC 46/1998
- Autor:
- Senador Carlos Patrocínio (PFL/TO) e outros.
- Data:
- 14/12/1998
- Descrição/Ementa
- ALTERA AS DATAS ESTABELECIDAS NOS ARTIGOS 28 E 82 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (POSSE DOS GOVERNADORES, VICE-GOVERNADORES E PRESIDENTE DA REPUBLICA).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/12/1998
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ALTERAÇÃO, DATA, ELEIÇÃO, GOVERNADOR, VICE GOVERNADOR, ESTADOS, PRAZO, REALIZAÇÃO, DOMINGO, MES, OUTUBRO, SEGUNDO TURNO, FIM, MANDATO, ANTECESSOR, FIXAÇÃO, DATA, POSSE, DIA, JANEIRO. FIXAÇÃO, PRAZO, DATA, MANDATO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, INICIO, JANEIRO, ANO, EXERCICIO, ELEIÇÃO.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 22/01/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ, TENDO EM VISTA ENCONTRAR-SE NA PAUTA
DA REUNIÃO DA COMISSÃO; DEPENDENDO DA VOTAÇÃO PELO
PLENARIO DO SENADO, DO RQ. 022, DE 1999, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA.
- 21/01/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 022, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
- 21/01/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA RQ. 022, DE AUTORIA DO SEN CARLOS
PATROCINIO, SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM AS
PEC 00043 1998 E PEC 00047 1998.
DSF 22 01 PAG 1957.
- 17/12/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN FRANCELINO PEREIRA.
- 15/12/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 15 DE DEZEMBRO DE 1998.
- 15/12/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 15 DE DEZEMBRO DE 1998, E
ENCAMINHADO A CCJ.
- 14/12/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DSF 15 12 PAG 18665 A 18667.
- 14/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 14/12/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 05 (CINCO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:34