Projeto de Lei do Senado n° 7, de 1978
- Autoria
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5867/1978
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A LEI DOS REGISTROS PUBLICOS A FIM DE DETERMINAR O REGISTRO DO CASAMENTO DE ESTRANGEIROS REALIZADO NO EXTERIOR QUANDO AS ESPOSAS FIXEM RESIDENCIA DEFINITIVA NO BRASIL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 13/03/1984 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 7/1978
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 08/03/1978
- Descrição/Ementa
- ALTERA A LEI DOS REGISTROS PUBLICOS A FIM DE DETERMINAR O REGISTRO DO CASAMENTO DE ESTRANGEIROS REALIZADO NO EXTERIOR QUANDO AS ESPOSAS FIXEM RESIDENCIA DEFINITIVA NO BRASIL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/03/1978
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGISTRO PUBLICO. DETERMINAÇÃO, REGISTRO DE CASAMENTO, REALIZAÇÃO, EXTERIOR. FIXAÇÃO, CONJUGE, RESIDENCIA, BRASIL.
- 13/03/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- REJEITADO PELA MESA DIRETORA DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 07 1990).
- 05/12/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 534 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 05/12/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 534 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 04/12/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CD.
DCN2 05 12 PAG 6606.
- 04/12/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO TERMOS ART 359 DO REG INT.
- 04/12/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 30/11/1978
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 30/11/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 LEITURA PARECER 787 - CR
DCN2 01 12 PAG 6237.
- 30/11/1978
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 30/11/1978
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN DIRCEU CARDOSO
- 24/11/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 25 11 PAG 5952.
- 24/11/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO TERMOS ART 315 DO REG INT.
- 24/11/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
- 16/10/1978
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 16/10/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 17 10 PAG 5383.
- 16/10/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 24/04/1978
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 24/04/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 185 - CCJ.
DCN2 25 04 PAG 1592.
- 19/04/1978
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 09/03/1978
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN OTTO LEHMANN.
- 08/03/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 09 03 PAG 0170.
- 08/03/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:16