Projeto de Lei do Senado n° 13, de 1980
- Autoria
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4853/1984
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ESTABELECE ABATIMENTO NOS PREÇOS DE DERIVADOS DE PETROLEO E DO ALCOOL QUANDO DESTINADOS AO CONSUMO PROPRIO DE MOTORISTAS PROFISSIONAIS AUTONOMOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 02/02/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 13/1980
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 13/03/1980
- Descrição/Ementa
- ESTABELECE ABATIMENTO NOS PREÇOS DE DERIVADOS DE PETROLEO E DO ALCOOL QUANDO DESTINADOS AO CONSUMO PROPRIO DE MOTORISTAS PROFISSIONAIS AUTONOMOS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/03/1980
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- NORMAS, ABATIMENTO, PREÇO, DERIVADOS, PETROLEO, ALCOOL, DESTINAÇÃO, CONSUMO, MOTORISTA PROFISSIONAL.
- 02/02/1987
- SF-M - MESA DIRETORA
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 117 DO REGIMENTO INTERNO
DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 12 1988).
- 28/11/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 431 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 27/11/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 28 11 PAG 4567.
- 27/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO REDAÇÃO DO VENCIDO.
- 27/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO REDAÇÃO DO VENCIDO.
- 08/10/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO RQ. 240 ADIADA FALTA QUORUM, PERMANECENDO
INCLUIDO EM ORDEM DO DIA.
DCN2 09 10 PAG 3605.
- 08/10/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 240, DO SEN VIRGILIO TAVORA SOLICITANDO QUE
A MATERIA SEJA SUBMETIDA A VOTOS, NOS TERMOS DO ART 315
DO REGIMENTO INTERNO.
- 08/10/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 08/10/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
- 25/09/1984
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 25/09/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 533 - CR.
DCN2 26 09 PAG 3422.
- 24/09/1984
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN JORGE KALUME, REDAÇÃO DO VENCIDO.
- 24/09/1984
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JORGE KALUME.
- 19/09/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 20 09 PAG 3273.
- 19/09/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO, COM A EMENDA 1 - CME.
- 19/09/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
- 18/09/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃM
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM, PERMANECENDO INCLUIDO EM
ORDEM DO DIA.
- 31/08/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM, PERMANECENDO INCLUIDO EM
ORDEM DO DIA.
DCN2 01 09 PAG 2964.
- 31/08/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS SEN MARCONDES GADELHA E
JOSE FRAGELLI.
- 31/08/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 31/08/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO PELOS SEN ITAMAR FRANCO, MARCONDES GADELHA E
ROBERTO SATURNINO.
- 31/08/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 30/08/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DO AUTOR, NO SENADO FEDERAL.
DCN2 31 08 PAG 2927.
- 26/06/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DO AUTOR SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO
EM ORDEM DO DIA.
DCN2 27 06 PAG 2253.
- 09/05/1983
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 09/05/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 344 - CCJ, 345 - CME E 346 - CF.
DCN2 10 05 PAG 1566.
- 05/05/1983
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER, SEN SEVERO GOMES, FAVORAVEL AO PROJETO E
EMENDA, VOTANDO VENCIDO SEN GABRIEL HERMES, CARLOS
LYRA E ROBERTO CAMPOS, ASSINANDO SEM VOTO SEN
ITAMAR FRANCO.
- 06/04/1983
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN SEVERO GOMES.
- 24/03/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 25 03 PAG 0609.
- 24/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 24/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 246).
- 10/03/1983
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ 246).
- 10/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ 246, DO SEN ITAMAR FRANCO,
SOLICITANDO DESARQUIVAMENTO.
DCN2 11 03 PAG 0285.
- 05/12/1982
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
- 18/08/1982
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE FRAGELLI.
- 16/06/1982
- SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL, COM EMENDA 1 - CME QUE OFERECE.
- 16/06/1982
- SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
- Ação:
- JUNTADA COMUNICAÇÃO CME DISPENSANDO DILIGENCIA.
- 05/03/1982
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- REMESSA OF. SM 006 AO PRES CME, PARA FINS CONSTANTE
ART 164, PARAG SEGUNDO, DO REG INT.
- 05/12/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 514 AO PRES CME COMUNICANDO
ENCAMINHAMENTO DILIGENCIA.
- 30/10/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- REMESSA OF. SM 450 AO PRES CME PARA FINS CONSTANTE
NO ART 164, PARAG SEGUNDO, DO REG INT.
REMESSA OF. SM 462 AO MRE, ENCAMINHANDO PEDIDO DE
DILIGENCIA AO MME.
- 14/10/1981
- SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
- Ação:
- JUNTADA OF. 054 CME, REITERANDO DILIGENCIA.
- 08/07/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 332 AO PRES CME, PARA FINS
CONSTANTES DO ART 164, PARAG SEGUNDO, DO REG INT.
- 26/05/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 206 AO MIN GAB CIVIL ENCAMINHANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AO MIN MINAS E ENERGIA.
- 06/05/1981
- SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
- Ação:
- PARECER PRELIMINAR POR DILIGENCIA JUNTO AO PODER
EXECUTIVO.
- 19/03/1981
- SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN AFFONSO CAMARGO.
- 25/08/1980
- SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
- Ação:
- RELATOR SEN AFFONSO CAMARGO.
- 13/08/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 14/03/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN CUNHA LIMA.
- 13/03/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CME E CF.
DCN2 14 03 PAG 0303.
- 13/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 01/01/1980
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:16