Projeto de Lei do Senado n° 23, de 1980

Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SEGURO OBRIGATORIO QUE ESPECIFICA, PELOS HOTEIS CLASSIFICADOS COM TRES OU MAIS ESTRELAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
18/09/1985 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 23/1980
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Data:
21/03/1980
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SEGURO OBRIGATORIO QUE ESPECIFICA, PELOS HOTEIS CLASSIFICADOS COM TRES OU MAIS ESTRELAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
21/03/1980
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Indexação:
REQUISITOS, OBRIGATORIEDADE, HOTEL, CLASSIFICAÇÃO, (EMBRATUR), CELEBRAÇÃO, CONTRATO, SEGURO, EMPRESA DE SEGUROS, BENEFICIO, HOSPEDE, DEPENDENTE.
18/09/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
REJEITADA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 19 09 PAG 3479.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 10 1985).
18/09/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
18/09/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
18/09/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO PELO SEN NELSON CARNEIRO.
18/09/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
11/03/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SGM.
11/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
DESPACHO A SGM.
DCN2 12 03 PAG 0324.
11/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 029).
02/03/1983
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 029).
02/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 029, DO SEN NELSON CARNEIRO,
SOLICITANDO DESARQUIVAMENTO.
DCN2 03 03 PAG 0097.
05/12/1982
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS ART 367 DO REG INT.
23/11/1981
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
23/11/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 1227 - CCJ E 1228 - CE.
DCN2 24 11 PAG 6561.
29/06/1981
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN GABRIEL HERMES.
PARECER CONTRARIO.
27/05/1981
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN LOMANTO JUNIOR.
20/05/1981
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E
CONVENIENTE NO MERITO.
09/03/1981
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN AMARAL FURLAN.
11/06/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN AMARAL FURLAN.
26/03/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN LAZARO BARBOZA.
21/03/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CE.
DCN2 22 03 PAG 0468.
21/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:25