Projeto de Lei do Senado n° 62, de 1979

Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
PRORROGA O PRAZO DE VIGENCIA DA LEI COMPLEMENTAR 35, DE 14 DE MARÇO DE 1979 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
25/06/1979 - PREJUDICADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 62/1979
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Data:
17/04/1979
Descrição/Ementa
PRORROGA O PRAZO DE VIGENCIA DA LEI COMPLEMENTAR 35, DE 14 DE MARÇO DE 1979 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/04/1979
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
PRORROGAÇÃO, PRAZO, VIGENCIA, LEI COMPLEMENTAR, ORGANIZAÇÃO, MAGISTRATURA, JUDICIARIO, JUSTIÇA.
25/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADO PREJUDICADO VIRTUDE LCP/000035/79.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 08 1979).
25/06/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 26 06 PAG 2968.
25/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DECLARADO PREJUDICADO VIRTUDE VIGENCIA
LCP/000035/79.
25/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA A FIM DE SER DECLARADO
PREJUDICADO.
12/06/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
12/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 262 - CJJ.
DCN2 13 06 PAG 2642.
06/06/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA PREJUDICIALIDADE.
18/04/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN TANCREDO NEVES.
17/04/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 18 04 PAG 0889.
17/04/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:10