Projeto de Lei do Senado n° 76, de 1977
- Autoria
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DA PENA DOS SENTENCIADOS QUE DOAREM ORGÃOS DE SEU PROPRIO CORPO PARA INSTITUIÇÕES ESPECIALIZADAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/08/1977 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 76/1977
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 05/05/1977
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DA PENA DOS SENTENCIADOS QUE DOAREM ORGÃOS DE SEU PROPRIO CORPO PARA INSTITUIÇÕES ESPECIALIZADAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/05/1977
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- NORMAS, REQUISITOS, REDUÇÃO, PENA, SETENCIADO, DOAÇÃO, ORGÃO, CORPO HUMANO, INSTITUIÇÃO CIENTIFICA, OBJETIVO, TRANSPLANTE.
- 11/08/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO (APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 08 1977).
- 11/08/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 12 08 PAG 3746.
- 11/08/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 11/08/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
- 03/06/1977
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 03/06/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 275 - CCJ.
DCN2 04 06 PAG 2524.
- 01/06/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA INJURIDICIDADE E CONTRARIO NO MERITO
VOTANDO VENCIDO O SEN NELSON CARNEIRO E PELA
INCONVENIENCIA O SEN HELVIDIO NUNES.
- 06/05/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN OTTO LEHMANN.
- 05/05/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 06 05 PAG 1398.
- 05/05/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:28