Projeto de Lei do Senado n° 86, de 1977

Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 381 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
30/11/1977 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 86/1977
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Data:
17/05/1977
Descrição/Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 381 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/05/1977
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
ALTERAÇÃO, (CLT). FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, SALARIO ADICIONAL, GESTANTE, TRABALHO NOTURNO.
30/11/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 278 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 03 1978).
30/11/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 01 12 PAG 7341.
30/11/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO, NOS
TERMOS DO ART 278 DO REG INT, EM VIRTUDE DE HAVER
RECEBIDO PARECER CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DAS
COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUIDO.
14/11/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 923 - CCJ, 924 - CLS E 925 - CF.
DCN2 15 11 PAG 6657.
10/11/1977
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER CONTRARIO.
15/09/1977
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN DOMICIO GONDIM.
01/09/1977
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER CONTRARIO.
18/08/1977
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN RUY SANTOS.
17/08/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
19/05/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HEITOR DIAS.
17/05/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 18 05 PAG 1808.
17/05/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:31