Projeto de Lei do Senado n° 98, de 1981
- Autoria
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM III, DO ARTIGO QUARTO DA LEI 4595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964 E DETERMINA A SUBMISSÃO AO CONGRESSO NACIONAL DO ORÇAMENTO MONETARIO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 98/1981
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 13/05/1981
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM III, DO ARTIGO QUARTO DA LEI 4595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964 E DETERMINA A SUBMISSÃO AO CONGRESSO NACIONAL DO ORÇAMENTO MONETARIO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/05/1981
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, PRAZO, ELABORAÇÃO, PROPOSTA, ORÇAMENTO MONETARIO, ESTIMATIVA, NECESSIDADE, MOEDA, CREDITO ORÇAMENTARIO, EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE. COMPETENCIA, CONGRESSO NACIONAL, EXAME, ORÇAMENTO MONETARIO.
- 05/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 04 1988).
- 09/05/1986
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN CARLOS LYRA.
- 13/03/1986
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- REMESSA A COMISSÃO DE ECONOMIA PARA PROSSEGUIMENTO
NORMAL DE SUA TRAMITAÇÃO.
- 28/11/1985
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- REMESSA AO RELATOR SEN JOSE LINS.
- 28/11/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE OS PLS 00098 1984, PLS 00056
1985 E PLC 00018 1984 SERÃO DESANEXADOS E SEGUIRÃO SUAS
TRAMITAÇÕES NORMAIS, POR NÃO SE TRATAREM DE MATERIAS
CORRELATAS.
- 05/04/1984
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE LINS.
- 21/03/1984
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN MARTINS FILHO, PELA CONSTITUCIONALIDADE
E JURIDICIDADE.
- 19/10/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLUÇÃO PELO SEN MARTINS FILHO.
- 07/10/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN MARTINS FILHO.
- 09/08/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DO AUTOR.
DCN2 09 08 PAG 3224.
- 02/05/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN PEDRO SIMON.
- 04/04/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 05 04 PAG 0698.
- 04/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 04/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 255).
- 10/03/1983
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ 255).
- 10/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ 255, DO SEN ITAMAR FRANCO,
SOLICITANDO DESARQUIVAMENTO.
DCN2 11 03 PAG 0285.
- 05/12/1982
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
- 25/08/1982
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN JOSE LINS.
- 22/03/1982
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN BERNARDINO VIANA.
- 20/05/1981
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HUGO RAMOS.
- 13/05/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CE E CF.
DCN2 14 05 PAG 1716.
- 13/05/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:24