Projeto de Lei do Senado n° 125, de 1980
- Autoria
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
EXIGENCIAS DO SERVIÇO MILITAR NÃO CONSTITUIRÃO MOTIVO PARA ALTERAÇÃO OU RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/1983 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 125/1980
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 10/06/1980
- Descrição/Ementa
- EXIGENCIAS DO SERVIÇO MILITAR NÃO CONSTITUIRÃO MOTIVO PARA ALTERAÇÃO OU RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/06/1980
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, (CLT). GARANTIA, ESTABILIDADE, EMPREGO, TRABALHADOR, MOTIVO, ATENDIMENTO, OBRIGATORIEDADE, SERVIÇO MILITAR.
- 05/12/1983
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 09 04 1984).
- 05/12/1982
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
- 05/12/1982
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS ART 367 DO REG INT.
- 31/05/1982
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 31/05/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 438 - CCJ E 439 - CLS.
DCN2 01 06 PAG 1930.
- 27/05/1982
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 29/04/1982
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- DEVOLUÇÃO PELO SEN FRANCO MONTORO.
- 29/04/1982
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN FRANCO MONTORO.
- 11/06/1981
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN ALMIR PINTO.
- 03/06/1981
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 23/03/1981
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LAZARO BARBOZA.
- 11/06/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN LAZARO BARBOZA.
- 10/06/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1530 DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 11 06 PAG 2514.
- 10/06/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1530 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:11