Projeto de Lei do Senado n° 145, de 1981

Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ATRIBUI AS SECRETARIAS DE AGRICULTURA DOS ESTADOS, DOS TERRITORIOS E DO DISTRITO FEDERAL A COMPETENCIA EXCLUSIVA PARA FIXAR AS QUOTAS DE FARELO DE TRIGO CABENTES A CADA PRODUTOR RURAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
02/08/1984 - RETIRADA PELO AUTOR

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-03 às 10:32
Identificação:
Texto inicial - PLS 145/1981
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Data:
05/06/1981
Descrição/Ementa
ATRIBUI AS SECRETARIAS DE AGRICULTURA DOS ESTADOS, DOS TERRITORIOS E DO DISTRITO FEDERAL A COMPETENCIA EXCLUSIVA PARA FIXAR AS QUOTAS DE FARELO DE TRIGO CABENTES A CADA PRODUTOR RURAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/06/1981
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
    • SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMAS, CONCESSÃO, ASSISTENCIA JUDICIARIA. NORMAS, ISENÇÃO, ASSOCIAÇÃO SINDICAL, EMPREGADO, HONORARIOS, PERITO, AÇÃO JUDICIAL, VERIFICAÇÃO, PERICULOSIDADE, INSALUBRIDADE, PENOSIDADE.
02/08/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 03 08 PAG 2462.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 09 1984).
02/08/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 148, DO SEN NELSON CARNEIRO SOLICITANDO A
RETIRADA DO PROJETO.
02/08/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
01/06/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
01/06/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
01/06/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
08/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DESPACHO A SGM.
08/03/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SGM.
DCN2 09 03 PAG 0220.
08/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
08/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 034).
02/03/1983
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 034).
02/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 034, DO SEN NELSON CARNEIRO
SOLICITANDO DESARQUIVAMENTO.
DCN2 03 03 PAG 0098.
05/12/1982
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
13/05/1982
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
13/05/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 248 - CCJ, 249 - CA E 250 - CSPC.
DCN2 14 05 PAG 1535.
12/05/1982
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
28/04/1982
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN GASTÃO MULLER.
30/11/1981
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
RELATOR SEN HUMBERTO LUCENA.
18/11/1981
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
PARECER FAVORAVEL, NOS TERMOS DAS EMENDAS 1 E
2 - CCJ.
19/10/1981
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
RELATOR SEN BENEDITO CANELAS.
15/10/1981
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E,
NO MERITO, OPORTUNO E CONVENIENTE, NA FORMA DAS
EMENDAS 1 E 2 - CCJ, ASSINANDO SEM VOTO SEN NELSON
CARNEIRO.
15/06/1981
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MARTINS FILHO.
05/06/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CA E CSPC.
DCN2 06 06 PAG 2398.
05/06/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:40