Projeto de Lei do Senado n° 156, de 1977

Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ) e outros
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4279/1977
Norma Gerada
Lei nº 6.515 de 26/12/1977
Natureza
Norma Geral

Ementa:
REGULA OS CASOS DE DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL E DO CASAMENTO, SEUS EFEITOS E RESPECTIVOS PROCESSOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.515 de 26/12/1977
Último estado:
26/12/1977 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Consulta pública encerrada
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Identificação:
Texto inicial - PLS 156/1977
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ) e outros.
Data:
25/08/1977
Descrição/Ementa
REGULA OS CASOS DE DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL E DO CASAMENTO, SEUS EFEITOS E RESPECTIVOS PROCESSOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/08/1977
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, DISSOLUÇÃO, CASAMENTO. DEFINIÇÃO, REQUERIMENTO, PEDIDO, SEPARAÇÃO JUDICIAL. NORMAS, PROTEÇÃO, FILHO, DISSOLUÇÃO, CASAMENTO. REGULAMENTAÇÃO, UTILIZAÇÃO, NOME, MULHER, SEPARAÇÃO JUDICIAL. NORMAS, DIREITOS, CONJUGE, PENSÃO ALIMENTICIA. ALTERAÇÃO, CODIGO CIVIL, CODIGO DE PROCESSO CIVIL. NORMAS, DIREITOS, CONJUGE, PENSÃO, ALIMENTO, SEPARAÇÃO JUDICIAL. NORMAS, REQUISITOS, DECRETAÇÃO, DIVORCIO. REQUISITOS, PERDA, CONJUGE, DIREITOS, PENSÃO. NORMAS, PROCEDIMENTO, EXECUÇÃO, PROCESSO, SEPARAÇÃO JUDICIAL. REGULAMENTAÇÃO, NORMAS, PROCESSO, SEPARAÇÃO CONSENSUAL. REGULAMENTAÇÃO, CAUSA, ORIGEM, DESQUITE, OBJETIVO, SEPARAÇÃO JUDICIAL. ALTERAÇÃO, CODIGO CIVIL, CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
12/04/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 11 04 PAG 5073.
30/03/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 057 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
30/03/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 564 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 554 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
16/03/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 045 A CD COMUNICANDO PROVIDENCIAS
RETIFICAÇÃO LEI.
16/03/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 007 A PRES REP SOLICITANDO
RETIFICAÇÃO LEI.
16/03/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA OCORRENCIA ERRO
DATILOGRAFICO TEXTO LEI/006515/77, VERIFICADO
SUBSTITUTIVO INICIAL APRESENTADO PELA CCJ, MANTIDO
TODAS FASES TRAMITAÇÃO MATERIA SENADO E CAMARA,
SENDO, EM CONSEQUENCIA, REPETIDO NOS AUTOGRAFOS
(ART 40, PARAG SEGUNDO, INCISO III, DA PROPOSIÇÃO -
ONDE SE OBSERVA A TROCA DAS PALAVRAS 'PRODUZIDA'
POR 'TRADUZIDA' E 'RATIFICAÇÃO' POR 'RETIFICAÇÃO'.
TRATANDO-SE LAPSO MANIFESTO, PRESIDENCIA COMUNICA
HAVER OFICIADO A CD, TOMANDO PROVIDENCIAS CABIVEIS
JUNTO PRES REP PARA RETIFICAÇÃO LEI.
DCN2 17 03 PAG 0417.
26/12/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006515/77.
DOFC 27 12 PAG 17953.
RETIFICAÇÃO DOFC 11 04 78 PAG 5073.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 09 1978).
26/12/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006515/77.
DOFC 27 12 PAG 17953.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 11 04 78 PAG 5073.
07/12/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 252 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
03/12/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
2215 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 04 12 PAG 7626.
03/12/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2215 VOTAÇÃO APROVADA.
03/12/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2215 APROVAÇÃO RQ. 598, DO SEN NELSON CARNEIRO,
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
03/12/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2215 LEITURA PARECER 1354 - CR.
03/12/1977
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
03/12/1977
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
03/12/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
2215 DESPACHO A CR.
03/12/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2215 VOTAÇÃO RQ. 592 E 593 APROVADOS.
03/12/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2215 DEFERIMENTO REQUERIMENTO DO SEN BENEDITO
FERREIRA, SOLICITANDO RETIRADA DO RQ. 591.
03/12/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2215 VOTAÇÃO EM GLOBO DISPOSIÇÕES SUBSTITUTIVO DA
CD COM PARECER CONTRARIO DA CCJ, REJEITADAS.
03/12/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2215 LEITURA RQ. 593, DO SEN BENEDITO FERREIRA, DE
DESTAQUE, PARA APROVAÇÃO, DO ART 27 DO SUBSTITUTIVO
DA CD.
03/12/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2215 LEITURA RQ. 592, DO SEN NELSON CARNEIRO, DE
DESTAQUE, PARA APROVAÇÃO, EM PARTE, DA EMENDA
SUPRESSIVA DA CD AO PARAG SEGUNDO DO ART QUINTO, A
FIM DE SE EXCLUIR DO TEXTO DO DISPOSITIVO A
EXPRESSÃO 'OU MOLESTIA CONTAGIOSA'.
03/12/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2215 LEITURA RQ. 591, DO SEN BENEDITO FERREIRA, DE
DESTAQUE, PARA REJEIÇÃO, DO PARAG DO ART QUINTO.
03/12/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2215 LEITURA RQ. 590, DO SEN NELSON CARNEIRO,
SOLICITANDO VOTAÇÃO EM GLOBO DAS DISPOSIÇÕES DO
SUBSTITUTIVO DA CD COM PARECER CONTRARIO DA CCJ.
03/12/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2215 VOTAÇÃO APROVADAS DISPOSIÇÕES DO SUBSTITUTIVO
REFERIDAS RQ. 589.
03/12/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2215 APROVAÇÃO RQ. 589, DO SEN NELSON CARNEIRO,
SOLICITANDO VOTAÇÃO, EM GLOBO, DAS DISPOSIÇÕES DO
SUBSTITUTIVO DA CD QUE RECEBERAM PARECER FAVORAVEL
DA CCJ.
03/12/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2215 FALA PRESIDENCIA REPORTANDO-SE PARECER CCJ
SOBRE SUBSTITUTIVO DA CD, ESCLARECENDO NORMAS
SEREM SEGUIDAS VOTAÇÃO MATERIA.
03/12/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2215 ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO PELOS SEN NELSON
CARNEIRO, EURICO REZENDE, JARBAS PASSARINHO, FRANCO
MONTORO, HEITOR DIAS, BENEDITO FERREIRA, RUY
SANTOS, OTTO LEHMANN, DIRCEU CARDOSO E GUSTAVO
CAPANEMA.
03/12/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2215 DISCUSSÃO ENCERRADA.
03/12/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2215 PRONUNCIAMENTO DO SEN ITAMAR FRANCO.
03/12/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2215 INCLUSÃO ORDEM DO DIA CONTINUAÇÃO DISCUSSÃO
TURNO UNICO (SUBSTITUTIVO DA CD).
03/12/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1800 FALA PRESIDENCIA DETERMINANDO INCLUSÃO
MATERIA ORDEM DO DIA PROXIMA SESSÃO, VIRTUDE
TERMINO PRAZO REGIMENTAL DA SESSÃO.
DCN2 04 12 PAG 7606.
03/12/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1800 PRONUNCIAMENTOS DOS SEN BENEDITO FERREIRA,
DIRCEU CARDOSO, PAULO BROSSARD, NELSON CARNEIRO E
JARBAS PASSARINHO.
03/12/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1800 APROVAÇÃO RQ. 584, DO SEN SALDANHA DERZI,
SOLICITANDO INVERSÃO ORDEM DO DIA A FIM DE SER
SUBMETIDA A VOTOS EM ULTIMO LUGAR.
03/12/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1800 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO
(SUBSTITUTIVO DA CD).
30/11/1977
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
30/11/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 1277 - CCJ.
DCN2 01 12 PAG 7380.
30/11/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE,
VOTANDO COM RESTRIÇÕES SEN WILSON GONÇALVES E
HELVIDIO NUNES.
30/11/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HEITOR DIAS.
29/11/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 30 11 PAG 7253.
29/11/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA EMENDA SUBSTITUTIVA DA CD.
18/10/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 519 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
13/10/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CD.
DCN2 14 10 PAG 5686.
13/10/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO TERMOS ART 315 DO REG INT.
13/10/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
13/10/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 PRONUNCIAMENTOS DOS SEN NELSON CARNEIRO E
JOSE SARNEY.
13/10/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
13/10/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 404, DO SEN NELSON CARNEIRO,
SOLICITANDO DISPENSA DE INTERSTICIO, A FIM DE QUE
FIGURE NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 14 10 PAG 5670.
13/10/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 786 - CR.
DCN2 14 10 PAG 5660.
13/10/1977
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO PARA SEGUNDO TURNO.
13/10/1977
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
11/10/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 12 10 PAG 5619.
11/10/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO SUBSTITUTIVO DA CCJ A EMENDA 02 - PLEN
APROVADO, PREJUDICADOS PROJETO E DEMAIS EMENDAS.
11/10/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
06/10/1977
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
06/10/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 746 - CCJ.
DCN2 07 10 PAG 5427.
05/10/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DA
EMENDA 2 - PLEN TERMOS SUBSTITUTIVO QUE OFERECE
E INCONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS 3, 4 E 5 -
PLEN.
29/09/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HEITOR DIAS.
28/09/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 29 09 PAG 5113.
28/09/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
28/09/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTOS DOS SEN BENEDITO FERREIRA, JOSE
SARNEY E NELSON CARNEIRO.
28/09/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA EMENDAS 2 - PLEN (SUBSTITUTIVA) DO SEN JOSE
SARNEY E 3, 4 E 5 - PLEN DO SEN BENEDITO FERREIRA.
28/09/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
27/09/1977
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
27/09/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 355, DO SEN OTTO LEHMANN,
SOLICITANDO ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA A SESSÃO
DE 28 09.
DCN2 28 09 PAG 5075.
27/09/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
22/09/1977
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
22/09/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 671 - CCJ.
DCN2 23 09 PAG 4925.
21/09/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE
COM EMENDA 1 - CCJ (SUBSTITUTIVA) VOTANDO COM
RESTRIÇÕES SEN WILSON GONÇALVES, DIRCEU CARDOSO E
OSIRES TEIXEIRA, COM VOTO EM SEPARADO, VENCIDO,
DO SEN BENEDITO FERREIRA.
21/09/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLUÇÃO PELOS SEN OTTO LEHMANN E BENEDITO
FERREIRA, COM VOTO EM SEPARADO OFERECENDO 3
EMENDAS.
14/09/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN BENEDITO FERREIRA E OTTO
LEHMANN.
25/08/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HEITOR DIAS.
25/08/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 26 08 PAG 4059.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 07 09 PAG 4483.
25/08/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:57