Projeto de Lei do Senado n° 159, de 1976

Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Nº na Câmara dos Deputados
PLP 73/1979
Natureza
Norma Geral

Ementa:
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 26, DE 11 DE SETEMBRO DE 1975. COMPLEMENTAR.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
08/10/1985 - VETADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 159/1976
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Data:
23/06/1976
Descrição/Ementa
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 26, DE 11 DE SETEMBRO DE 1975. COMPLEMENTAR.
Identificação:
Autógrafo - PLS 159/1976
Autor:
Senado Federal
Data:
07/05/2020
Descrição/Ementa
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 26, DE 11 DE SETEMBRO DE 1975. COMPLEMENTAR.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
23/06/1976
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR. NORMAS, REQUISITOS, UTILIZAÇÃO, SALDO, RECURSOS, (PIS), (PASEP). INCLUSÃO, CASAMENTO, APOSENTADORIA, TRANSFERENCIA, RESERVA REMUNERADA, REFORMA, INVALIDEZ, CONSTRUÇÃO, AQUISIÇÃO, CASA PROPRIA, REQUISITOS, OBJETIVO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, SALDO, (PIS), (PASEP).
06/03/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 005 AO PRESIDENTE DA CAMARA COMUNICANDO
HAVER SIDO VETADO O PROJETO.
08/10/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
VETADA
Ação:
VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00007 1985).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 06 1986).
26/09/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 590 DA CAMARA DOS DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
09/10/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 581 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
09/10/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 581 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
02/10/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
DCN2 03 10 PAG 4914.
02/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO TERMOS ART 318 DO REG INT.
02/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO SUPLEMENTAR
28/08/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
28/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 481 - CR.
DCN2 29 08 PAG 3944.
27/08/1979
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
22/08/1979
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN MENDES CANALE.
21/08/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 22 08 PAG
21/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO SUBSTITUTIVO CCJ APROVADO, PREJUDICADO
PROJETO.
21/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
20/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
20/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
17/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
17/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
16/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
16/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
14/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN2 15 08 PAG 3614.
14/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO PELOS SEN MAURO BENEVIDES,
NELSON CARNEIRO, HUMBERTO LUCENA E MOACYR DALLA.
14/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
13/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
13/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
10/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
10/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 265, DOS SEN JARBAS PASSARINHO E
MAURO BENEVIDES, SOLICITANDO INVERSÃO ORDEM DO DIA.
10/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
09/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
09/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
08/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
08/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
08/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
15/06/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
15/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 280 - CCJ E 281 - CLS.
DCN2 16 06 PAG 2721.
13/06/1979
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL TERMOS SUBSTITUTIVO DA CCJ
(EMENDA 1 - CCJ), COM VOTO EM SEPARADO, VENCIDO,
DCN2 22 08 PAG 3783.
12/06/1979
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN JUTAHY MAGALHÃES COM VOTO EM
SEPARADO.
10/05/1979
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN JUTAHY MAGALHÃES.
05/04/1979
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN HUMBERTO LUCENA.
04/04/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
JUNTADA COPIA OF. SM 222 AO PRES CLS, SOLICITANDO
EXAME PROJETO NO PRAZO DE 30 DIAS.
12/03/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CLS.
DCN2 13 03 PAG 0191.
12/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO PROSSEGUIMENTO TRAMITAÇÃO.
12/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA TERMOS ART 368, PARAG
PRIMEIRO, DO REG INT.
17/03/1977
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LENOIR VARGAS.
27/10/1976
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN MENDES CANALE.
06/10/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE NOS
TERMOS DA EMENDA 1 - CCJ (SUBSTITUTIVA).
04/08/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ITALIVIO COELHO.
23/06/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 24 06 PAG 4042.
23/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:33