Projeto de Lei do Senado n° 178, de 1977

Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA O FIM DE ASSEGURAR ESTABILIDADE PROVISORIA AO TRABALHADOR DURANTE A TRAMITAÇÃO JUDICIAL DA RECLAMATORIA TRABALHISTA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
06/03/1980 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 178/1977
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Data:
14/08/1977
Descrição/Ementa
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA O FIM DE ASSEGURAR ESTABILIDADE PROVISORIA AO TRABALHADOR DURANTE A TRAMITAÇÃO JUDICIAL DA RECLAMATORIA TRABALHISTA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/08/1977
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Indexação:
ALTERAÇÃO, (CLT). NORMAS, DIREITOS, TRABALHADOR, ESTABILIDADE, EMPREGO, TRAMITAÇÃO, JUSTIÇA, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA.
06/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 05 1980).
06/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO
DEFINITIVO, TERMOS ART 367, 'IN FINE', DO REG INT.
DCN2 07 03 PAG 0142.
05/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO TERMOS
ART 367 DO REG INT.
DCN2 06 03 PAG 0071.
30/06/1978
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
30/06/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 419 - CCJ E 420 - CLS.
DCN2 01 07 PAG 3347.
15/06/1978
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL COM EMENDA 1 - CLS.
15/06/1978
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR DO VENCIDO SEN RUY SANTOS.
15/06/1978
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
REJEIÇÃO RELATORIO DO SEN LOURIVAL BAPTISTA,
CONTRARIO.
01/12/1977
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA
23/11/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E
FAVORAVEL NO MERITO, VOTANDO COM RESTRIÇÕES SEN
WILSON GONÇALVES, HELVIDIO NUNES E OTTO LEHMANN
E ABSTENÇÃO DO SEN NELSON CARNEIRO.
15/09/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ITALIVIO COELHO.
14/08/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 15 09 PAG 4607.
14/08/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:58