Projeto de Lei do Senado n° 181, de 1979

Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 149 E 150 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, ESTABELECENDO REGIME ESPECIAL DE FERIAS AOS EMBARCADIÇOS DE UNIDADES MERCANTES UTILIZADAS DE BARRA A FORA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
22/04/1980 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 181/1979
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Data:
19/06/1979
Descrição/Ementa
MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 149 E 150 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, ESTABELECENDO REGIME ESPECIAL DE FERIAS AOS EMBARCADIÇOS DE UNIDADES MERCANTES UTILIZADAS DE BARRA A FORA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/06/1979
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
ALTERAÇÃO, (CLT). NORMAS, REQUISITOS, CONCESSÃO, FERIAS, TRIPULANTE, NAVIO MERCANTE, TRANSPORTE MARITIMO.
22/04/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 278 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 06 1980).
22/04/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 23 04 PAG 1057.
22/04/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO, NOS
TERMOS DO ART 278 DO REG INT, EM VIRTUDE DE HAVER
RECEBIDO PARECER CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DAS
COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUIDO.
09/04/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 123 - CCJ, 124 - CLS E 125 - CF.
DCN2 10 04 PAG 0773.
27/03/1980
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER CONTRARIO.
20/11/1979
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN AMARAL PEIXOTO.
13/11/1979
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER CONTRARIO.
04/10/1979
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN RAIMUNDO PARENTE.
26/09/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
20/06/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HUGO RAMOS.
19/06/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 20 06 PAG 2807.
19/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:44