Projeto de Lei do Senado n° 184, de 1982
- Autoria
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
SUBMETE A PREVIA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA A PARTICIPAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS EM OPERAÇÃO INTERNACIONAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 18/09/1986 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 184/1982
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 21/09/1982
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A PREVIA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA A PARTICIPAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS EM OPERAÇÃO INTERNACIONAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/09/1982
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- COMPETENCIA, LEGISLATIVO, AUTORIZAÇÃO, FORÇAS ARMADAS, PARTICIPAÇÃO, OPERAÇÃO, ORGANISMO INTERNACIONAL.
- 14/02/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Enviado ao Arquivo Histórico.
- 18/09/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- 1855 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 19 09 PAG 3324.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 21 10 1986).
- 18/09/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1855 VOTAÇÃO REJEITADO O PROJETO, FICANDO PREJUDICADAS
AS MENDAS.
- 18/09/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1855 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 18/09/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1855 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 18/06/1986
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 18/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 492 - CCJ, 493 - CSN, 494 - CRE E
495 - CF.
DCN2 19 06 PAG 1928.
- 13/06/1986
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER, SEN MARTINS FILHO, FAVORAVEL.
- 13/06/1986
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MARTINS FILHO.
- 07/03/1986
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JUTAHY MAGALHÃES.
- 04/03/1986
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN VIRGILIO TAVORA.
- 23/10/1985
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- PARECER, SEN VIRGILIO TAVORA, FAVORAVEL AO PROJETO, NOS
TERMOS DA EMENDA 01 - CSN QUE OFERECE.
- 26/06/1985
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- Ação:
- PARECER, SEN CESAR CALS, FAVORAVEL NOS TERMOS DA EMENDA
1 - CSN, QUE OFERECE.
- 18/06/1985
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN VIRGILIO TAVORA.
- 10/04/1985
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- Ação:
- RELATOR SEN CESAR CALS.
- 29/11/1984
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN ADERBAL JUREMA, CONTRARIO QUANTO AO MERITO,
POR INOPORTUNO E INCOVENIENTE.
- 17/11/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
- 19/10/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 20 10 PAG 4901.
- 19/10/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 19/10/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 806).
- 11/10/1983
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 806).
- 11/10/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 806, DO SEN ITAMAR FRANCO,
SOLICITANDO DESARQUIVAMENTO.
DCN2 12 10 PAG 4763.
- 05/12/1982
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
- 30/09/1982
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN MURILO BADARO.
- 21/09/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CSN, CRE E CF.
DCN2 22 09 PAG 3564.
- 21/09/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:08