Projeto de Lei do Senado n° 219, de 1976

Autoria
Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3195/1976
Natureza
Norma Geral

Ementa:
REGULA O REAJUSTE DE ALUGUEIS DE IMOVEIS URBANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
07/06/1985 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 219/1976
Autor:
Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
Data:
03/09/1976
Descrição/Ementa
REGULA O REAJUSTE DE ALUGUEIS DE IMOVEIS URBANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/09/1976
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Indexação:
NORMAS, REAJUSTAMENTO, CORREÇÃO MONETARIA, (ORTN), ALUGUEL, IMOVEL, ZONA URBANA.
07/06/1985
SF-M - MESA DIRETORA
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 200 DO REGIMENTO INTERNO DA
CAMARA.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 01 09 1987).
01/12/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 725 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
30/11/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
DCN2 01 12 PAG 7885.
30/11/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO NOS TERMOS DO ART 315 DO REG INT.
30/11/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
24/11/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
24/11/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 593, DO SEN RUY SANTOS,
SOLICITANDO ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA A SESSÃO
DE 30 11.
DCN2 25 11 PAG 7660.
24/11/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
22/11/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
22/11/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 934 - CR.
DCN2 23 11 PAG 7597.
22/11/1976
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO PARA O SEGUNDO TURNO.
22/11/1976
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN OTTO LEHMANN.
28/10/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 29 10 PAG 7256.
28/10/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO COM EMENDAS 1 E 2 - CCJ.
28/10/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
27/10/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2100 APROVAÇÃO DO RQ. 569, DO SEN ITAMAR FRANCO,
SOLICITANDO DISPENSA DE INTERSTICIO, A FIM DE QUE
FIGURE NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 28 10 PAG 7232.
27/10/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
27/10/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECERES 891 - CCJ E 892 - CE.
DCN2 28 10 PAG 7227.
27/10/1976
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER FAVORAVEL COM AS EMENDAS 1 E 2 - CCJ.
15/10/1976
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN ROBERTO SATURNINO.
14/10/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E
FAVORAVEL QUANTO AO MERITO, COM EMENDAS 1 E 2 -
CCJ.
05/10/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN HENRIQUE DE LA ROCQUE.
17/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 PRONUNCIAMENTO DO DEP PEIXOTO FILHO, NO CN.
DCN 18 09 PAG 2669.
17/09/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LEITE CHAVES.
10/09/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
03/09/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CE.
DCN2 04 09 PAG 5494.
03/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:38